Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil pede mudança no modelo tributário, preservação e amplicação de direitos sociais e aumento dos investimentos públicos em educação, entre outros pontos.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta terça (9) que o governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões anuais ao longo dos últimos anos devido aos programas de parcelamentos tributários. Rachid apresentou dados sobre o sistema tributário brasileiro durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De acordo com relatório da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o governo não vai conseguir cumprir a metal fiscal de 2017 sem aumentar os impostos.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram, em 8 de março, uma decisão que pode aumentar o nível de leitura no Brasil, seja por meio do número de leitores, seja em temos do quanto cada um lê. O órgão definiu que não pagarão impostos os livros eletrônicos (e-books), norma que já vale para os livros em papel.
O sistema tributário do Brasil mina os avanços da Constituição de 1988 e beneficia os mais ricos com desonerações, programas de Refis e isenções sobre renda e patrimônio.
Por Juliano Giassi Goularti*
Está em análise no Senado a sugestão legislativa que pede o fim da imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas. Iniciada por uma internauta no portal E-Cidadania, a consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada pela comissão, pode virar projeto de lei.
A Prefeitura de Fortaleza disponibilizou nesta segunda-feira (09/01) a consulta ao valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2017. No site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao IPTU deste ano.
O Programa de Regularização Tributária (PRT), publicado nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial da União, pela Medida Provisória 766, e anunciado em dezembro como uma proposta microeconômica para aquecer a economia, vai beneficiar poucas e grandes empresas.
Novo estudo do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) analisa a relação entre tributação injusta, desigualdade e concentração de renda e patrimônio no Brasil, com base em análise do perfil dos declarantes do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 a 2013. O trabalho constata que aqueles que detém rendas acima de 40 salários mínimos tem tributação baixa ou a renda é isenta de tributação. A perda de progressividade do IR também aumenta a injustiça tributária.
Sindicato afirma que gestão Alckmin dispensa "olhar técnico" sobre a Fazenda, o que causa impacto negativo à arrecadação e prejudica a restituição do programa para os pobres.
Um dos problemas de “alta tensão” que os governos, de forma covarde, não atacam é a sonegação de impostos. Isso não é de agora, vem de décadas. E como nunca houve atitude nesse sentido, o que era para ser exceção passa a ser regra. Este é o nosso país, que por um lado, faz pálidas e frágeis ações contra a corrupção, mas, por outro, fecha os olhos para essa situação. A sonegação hoje é bem maior que a própria corrupção política. As duas devem ser combatidas com mais empenho.
Por Paulo Paim*
A sonegação fiscal no Brasil representa cerca de 13% do PIB (produto Interno Bruto) do País, segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Preocupado com a situação, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para debater a sonegação fiscal e a recuperação de receitas públicas. O evento ocorre nesta quarta-feira (9).
