A pena de 7 anos e 11 meses de prisão imposta ao ex-ministro José Dirceu por sua participação na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, foi extinta nesta segunda-feira (17/10) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada com base no indulto natalino, que é o perdão presidencial concedido anualmente e previsto na Constituição.
Em entrevista ao Conjur, o advogado do ex-ministro José Dirceu, Antônio Podval, considerou positivo o reconhecimento da Polícia Federal de que cometeu um erro ao atribuir a Dirceu o recebimento de propina da Odebrecht. Mas salientou que essa não é a única acusação indevida.
Movida por convicções, a Lava Jato deduziu que a sigla ‘JD’, na planilha de pagamentos da Odebrecht, era uma referência a José Dirceu ou à sua empresa, a JD Consultoria. Agora, ao prender Antonio Palocci, convencida de que ele é o “italiano”, a Lava Jato admite que errou e que a sigla ‘JD’ é uma referência a Jucelino Dourado, ex-chefe de Gabinete de Palocci.
Por Tereza Cruvinel, no Brasil 247
Em coletiva de imprensa, a Polícia Federal (PF) disse nesta segunda-feira (26), que o “JD” citado como beneficiário de R$ 48 milhões em propina na planilha da empreiteira Odebrecht não se tratava do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, como havia sido divulgado anteriormente.
A punição ao ex-ministro José Dirceu, condenado a 23 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelo juiz federal Sérgio Moro, é “inadequada”, considerando, inclusive, sua idade. A opinião é do jurista e professor Pedro Serrano. “Achei uma pena muito dura, exagerada, inadequada para a idade dele. Espero que os tribunais reduzam significativamente a punição”, diz. O ex-ministro completou 70 anos em 16 de março.
Em sua participação no evento Na Trilha da Democracia, realizado em Natal (RN), o jornalista Paulo Henrique Amorim comentou sobre a situação do ex-ministro José Dirceu.
Muitos já escreveram sobre o depoimento de Dirceu a Moro. Vai aqui uma outra leitura que demonstra que os papeis parecem ter se invertido naquela ocasião.
Por Fernando Castilho, no blog Análise e Opinião
Dentre todas as contradições, seletividades e até mesmo alteração de transcrição de depoimento – como apontam os advogados da Odebrecht -, o caso do empresário delator Fernando Moura é recheado de fatos estranhos.
Por Dayane Santos
Todos os convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para prestar depoimentos nesta segunda-feira (31) na sede da Justiça Federal, em Curitiba, fizeram jus ao direito de permanecer em silêncio e não responderam a nenhuma pergunta dos deputados. Os advogados dos depoentes já haviam antecipado que os clientes deles ficariam calados. Mesmo assim, a CPI manteve a viagem à capital paranaense.
Segundo informações do Blog do Zé Dirceu, a defesa do ex-ministro entrou com um pedido de reconsideração ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17). O recurso da defesa solicita que ele volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.
O jornalista e escritor pernambucano Urariano Mota, em sua coluna Prosa, Poesia e Política, faz uma reflexão sobre a atual crise política que vivemos e quais as verdadeiras intenções com a nova prisão de José Dirceu. Na oportunidade, ele também fala sobre acontecimentos que ficaram marcados na história nesta primeira semana de agosto, como os 70 anos das bombas atômicas lançadas pelos EUA no Japão.
Apesar da mídia golpista ter acesso a trechos da delação premiada de diversos réus e divulgar como fato verídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para ter acesso à delação premiada feita pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.