O senador do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) do Paraguai, Enzo Cardozo é o terceiro legislador paraguaio a ser acusado de corrupção. O Congresso solicitou o fim da imunidade parlamentar a fim de submetê-lo a julgamento. O senador Víctor Bogado perdeu seus direitos parlamentares e José Ibáñez está em processo de perdê-los.
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pode analisar na tarde desta terça-feira (26) uma apelação criminal do Ministério Público Federal (MPF) contra o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), o bispo Edir Macedo, e mais dois réus, Honorilton Gonçalves da Costa e Julio César Ribeiro. O processo está na pauta de julgamentos da Turma hoje.
Começa na próxima quinta-feira (17), o terceiro julgamento por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar na província de Neuquén, na Argentina. Cinco repressores são acusados do desaparecimento de pelo menos 55 pessoas.
A defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo da Ação Penal 470, chamado pela grande mídia de mensalão, enviou nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto de apoio ao parlamentar assinado por mais de 3 mil pessoas.
Ocorrerá nessa terça-feira , 10 de Setembro, o julgamento do mecânico Wagner Gomes de Lima, 38 anos, denunciado pelo assassinato da dona de casa Lúcia Maria Wanderley Montenegro e pela tentativa de homicídio contra o filho dela, Ruthenio Antônio Montenegro, fatos ocorridos a 7 de janeiro deste ano, na Av. Bernardo Vieira, Quintas, Natal.
A Corte de Constitucionalidade da Guatemala, o equivalente à Suprema Corte, rejeitou o pedido de anistia feito pela defesa do ex-presidente José Efraín Ríos Montt (1982-1983), de 87 anos, acusado de genocídio e crimes contra a humanidade. A Justiça entendeu que os crimes envolvendo Ríos não podem ser objeto de perdão.
Passados meses do fim do espetáculo do julgamento do “mensalão”, fica cada vez mais evidente que o STF sucumbiu à mídia e acabou se tornando o protagonista de uma onda de comoção criada para uso político.
Por Maria Inês Nassif*, na Carta Maior
A Justiça paulista encerrou na madrugada deste sábado (3) o julgamento da maior e mais violenta etapa do episódio que ficou conhecido como o massacre do Carandiru. Os jurados decidiram condenar 25 policiais militares da Rota (tropa de elite da PM paulista) acusados da morte de 52 presos que estavam no terceiro pavimento do pavilhão 9 do presídio no dia 2 de outubro de 1992. Eles receberam uma pena de 624 anos de reclusão cada um. Eles poderão recorrer em liberdade.
Em depoimento durante julgamento do Massacre do Carandiru, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia que na ocasião, em 1992, era tenente das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), negou ter matado alguém, apesar de ter efetuado disparos. Madia é um dos 25 PMs acusados pela morte de 73 detentos que ocupavam terceiro pavimento do Pavilhão 9. Nesta quinta (2) estão previstos debates entre a defesa e promotores. Em seguida, os sete jurados se reúnem para tomar decisão.
Acabou na madrugada desta quinta (1º/8) a primeira parte dos depoimentos dos policiais acusados pelas mortes de 73 dos 111 presos assassinatos durante o massacre do Carandiru, em outubro de 1992. O julgamento ocorre no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
A segunda parte do Tribunal do Júri do Massacre do Carandiru começa na próxima segunda-feira (29), às 9 horas, na capital paulista. Serão julgados, no Tribunal da Barra Funda, os 26 policiais militares (nove deles ainda na ativa) integrantes do 1º Batalhão de Choque, acusados da morte de 73 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 do antigo presídio.
Quase 17 anos depois da morte do empresário Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, e da namorada, Suzana Marcolino, em 23 de junho de 1996, em uma casa de praia de Guaxuma (Alagoas), começa nesta segunda-feira (6) o julgamento de quatro envolvidos no caso.