Mineradora terá de pagar R$ 75.809,00 por danos morais a sobrevivente do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho
Rompimento da represa da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, em janeiro de 2019, deixou 270 mortos e desaparecidos
Juiz relator manteve a decisão de 1º grau e determinou pagamento do Seguro Adicional por Acidente de Trabalho a cada autor, esposa e quatro filhos do trabalhador morto em mina
Temas ligados a liberação e pagamento do FGTS aparecem com mais frequência. Setores da indústria e transporte se destacam. Dados do TST mostram crescimento constante do número de casos
Total acumulado de 10 mil processos corresponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio
A tentativa do projeto neoliberal de destruir os sindicatos de trabalhadores com a “reforma” trabalhista sofreu um revés com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que acordos individuais têm efeito imediato e não podem ser alterados por sindicatos.
O juiz Germano Silveira da Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, entende que o Governo Federal só pode intervir por meio de Medida Provisória quando houver observância aos requisitos constitucionais de urgência e relevância presentes no artigo 62 da Constituição Federal. O magistrado referia-se à MP 905/2019, que cria o contrato Verde e Amarelo. A declaração foi feita de forma preliminar ao julgar o caso de um trabalhador que cobrava pagamento de adicional por tempo de serviço.
O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.
"Reforma" trabalhista impõe novos desafios à Justiça do Trabalho. O ex-presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, Gustavo Feliciano que a "capilaridade" da Justiça trabalhista seja utilizada para ampliar competências.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que o Governo Bolsonaro está divulgando estatísticas e números falsos para justificar o fim da Justiça do Trabalho no Brasil, que aparece nos dados como "ineficiente, tendenciosa e dispendiosa". A parlamentar protocolou nesta terça (12), na Câmara dos Deputados, requerimento para realização de Comissão Geral a fim de debater a importância desse ramo do Poder Judiciário.
Reconduzida à Presidência da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, a advogada trabalhista Jane Calixto tem sido incansável lutadora na defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Conselheira da entidade, ela reassume a função em momento delicado, tornando a comissão ainda mais estratégica após as mudanças impostas pela Reforma Trabalhista, e ratifica: “Nosso processo de resistência será permanente”.
As diferentes frentes dos muvimentos sociais participaram o ato público ‘Em defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho’, na última segunda-feira (21), no anexo I do Fórum Autran Nunes, no centro de Fortaleza.
