Juiz relator manteve a decisão de 1º grau e determinou pagamento do Seguro Adicional por Acidente de Trabalho a cada autor, esposa e quatro filhos do trabalhador morto em mina
Temas ligados a liberação e pagamento do FGTS aparecem com mais frequência. Setores da indústria e transporte se destacam. Dados do TST mostram crescimento constante do número de casos
Total acumulado de 10 mil processos corresponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio
A tentativa do projeto neoliberal de destruir os sindicatos de trabalhadores com a “reforma” trabalhista sofreu um revés com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que acordos individuais têm efeito imediato e não podem ser alterados por sindicatos.
O juiz Germano Silveira da Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, entende que o Governo Federal só pode intervir por meio de Medida Provisória quando houver observância aos requisitos constitucionais de urgência e relevância presentes no artigo 62 da Constituição Federal. O magistrado referia-se à MP 905/2019, que cria o contrato Verde e Amarelo. A declaração foi feita de forma preliminar ao julgar o caso de um trabalhador que cobrava pagamento de adicional por tempo de serviço.
O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.
"Reforma" trabalhista impõe novos desafios à Justiça do Trabalho. O ex-presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, Gustavo Feliciano que a "capilaridade" da Justiça trabalhista seja utilizada para ampliar competências.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que o Governo Bolsonaro está divulgando estatísticas e números falsos para justificar o fim da Justiça do Trabalho no Brasil, que aparece nos dados como "ineficiente, tendenciosa e dispendiosa". A parlamentar protocolou nesta terça (12), na Câmara dos Deputados, requerimento para realização de Comissão Geral a fim de debater a importância desse ramo do Poder Judiciário.
Reconduzida à Presidência da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, a advogada trabalhista Jane Calixto tem sido incansável lutadora na defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Conselheira da entidade, ela reassume a função em momento delicado, tornando a comissão ainda mais estratégica após as mudanças impostas pela Reforma Trabalhista, e ratifica: “Nosso processo de resistência será permanente”.
As diferentes frentes dos muvimentos sociais participaram o ato público ‘Em defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho’, na última segunda-feira (21), no anexo I do Fórum Autran Nunes, no centro de Fortaleza.
Centrais, juristas e magistrados se somam em atos em São Paulo e em pelo menos outros nove Estados contra o risco de extinção da Justiça do Trabalho, ameaçada pelo governo Bolsonaro
As diversas frentes dos movimentos sociais no Ceará realizam, na próxima segunda-feira (21), ato “Em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho”.
