Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta sexta-feira (13), revela como a Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) com base num processo repleto de falhas e ilegalidades. Na sentença, por exemplo, há avaliações do consumo de energia elétrica de uma gráfica feita por um juiz sem perícia técnica – o que é vedado por lei. Essa mesma análise teve como resultado uma estimativa equivocada de gastos de eletricidade na impressão de material de campanha.
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o projeto de lei (PLS) 181/17, que estabelece como competência da Justiça Eleitoral julgar ações que tratem sobre disputa intrapartidária. A proposta, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tramitava em regime de urgência e, agora, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito na Apple Store e no Google Play. O software funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.
A Justiça Eleitoral encontrou os primeiros de indícios irregularidades na prestação de contas de candidatos às eleições de outubro. De acordo com levantamento feito em parceira com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados 38,9 mil doadores suspeitos, 1,4 mil despesas com indícios de irregularidades e 34% de irregularidades do total de contas analisadas. No caso de doações suspeitas, foram encontradas doações de pessoas mortas.
Em audiência nesta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) determinou que o mandato do vereador Netinho de Paula fosse devolvido para o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ao julgar que não procede a alegação de perseguição política apresentada pela defesa do parlamentar. Após a publicação da decisão, que deve ocorrer nos próximos sete dias, a Câmara Municipal da capital paulista tem dez dias para executar a determinação da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemorou nesta quinta-feira (28) os 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral. Durante o evento, as autoridades ressaltaram a importância da Justiça especializada na organização das eleições para o processo democrático brasileiro. Os trabalhos da Justiça Eleitoral foram suspensos durante o período do Estado Novo, entre 1937 a 1945.
A Coligação Com a Força do Povo (PT, PMDB, PDT, PCdoB, PR, PSD, PRB, PP e PROS) vai acionar judicialmente a revista Veja nesta sexta-feira (24) em razão das informações publicadas em sua mais recente edição, em quatro ações criminais e em outras quatro ações eleitorais.
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e coordenador da campanha da presidenta Dilma à reeleição, Rui Falcão, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atenção à necessidade de garantir transporte aos eleitores de regiões remotas do Brasil, para a votação do próximo dia 26, como estabelece a lei. É responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) nos estados garantir o acesso da população aos locais de votação.
Apesar da chuva e do frio em São Paulo, o último dia permitido pela Justiça Eleitoral para a realização de comícios foi agitado para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que participou de atividades em apoio a Alexandre Padilha, candidato à governador pela coligação “Para Mudar de Verdade” (PT-PCdoB-PR). Eles foram recebidos com festa por militantes nas duas caminhadas realizadas nesta quinta-feira (2).
As eleições que ocorrerão no próximo domingo (5) terão a colaboração de 1,3 milhão de voluntários, de um total de 2,4 milhões de mesários que vão trabalhar, auxiliando os eleitores. O número de alistamentos espontâneos este ano é quase três vezes maior do que o das últimas eleições gerais, em 2010, quando 404,7 mil mesários trabalharam voluntariamente – o total era 2,1 milhões de pessoas. A partir desta terça-feira (30), eleitor só pode ser preso em flagrante delito.
O site Muda Mais, apoiador da candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, foi autorizado a voltar ao ar na tarde desta quinta-feira (18), após a Justiça Eleitoral avaliar que a sua veiculação cumpre as leis eleitorais.
O PT apresentou na sexta-feira (12), ao Ministério Público Eleitoral, ação criminal contra a candidata Marina Silva pela prática do crime de difamação eleitoral, com base no Art. 325 – Código Eleitoral. De acordo com o artigo, se comprovada a difamação, a candidata pode receber como pena detenção de três meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.
