Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral indica que mais de 883 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Eles não podem votar e ser votados, filiar-se a partidos políticos ou exercer cargos públicos.
O grupo de trabalho que vai propor mudanças na Lei Eleitoral promoveu audiência pública, nesta quinta-feira (25), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Eleitoral (STE) Dias Toffoli. O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer que em um mês já seja possível colocar em votação uma proposta de nova legislação eleitoral.
Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.
Os eleitores de 16 municípios brasileiros estão votando neste domingo (7) para escolher os seus prefeitos. Nessas cidades, atualmente administradas pelos presidentes das câmaras de Vereadores, as eleições de outubro do ano passado foram anuladas porque os candidatos com mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas rejeitados pela Justiça Eleitoral.
O eleitor que não votou no segundo turno das eleições deste ano tem até hoje (27) para apresentar a justificativa junto à Justiça Eleitoral. O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, fazer inscrição em concurso público, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.
Em pelo menos 87 municípios espalhados por 23 estados, o número de votos dados a candidatos barrados pela justiça superou a quantidade de votos válidos. Se a justiça mantiver os candidatos impedidos será necessário fazer novas eleições. 96 candidatos a prefeito foram barrados. Esses políticos todos fazem parte de um grupo de quase seis mil candidatos que perderam 3,4 milhões de votos por causa da Lei da Ficha Limpa e de outras irregularidades no registro eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da pesquisa de intenções de votos realizada no município de Simões Filho, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por problemas na coleta de dados. A consulta popular apontou a liderança do candidato a prefeito Diógenes Tolentino (PMDB), mais conhecido como Dinha, na disputa.
Centenas de folhetos contendo textos e fotos ofensivas à candidata do PCdoB à Prefeitura de Manaus (AM), Vanessa Grazziotin, foram apreendidos nesta sexta-feira (21) por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em diversos pontos da cidade, dentre eles no Parque Dez.
A Justiça Eleitoral começou a divulgar, nesta terça-feira (21) a campanha Voto Limpo, por meio de peças publicitárias no rádio e na televisão. As mensagens pretendem estimular os eleitores a participar do processo eleitoral e a escolher candidatos ficha limpa, ou seja, sem problemas na Justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER-RS) aceitou recurso da candidata à prefeitura de Porto Alegre, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB), contra a sentença de primeira instância que havia multado ela e o partido por propaganda antecipada pelo Twitter. A decisão foi aprovada por unanimidade.
