Em que pese todo o passado de luta, os direitos das mulheres continuam a ser negados em grande parte do mundo

Procuradores da Lava Jato passaram para o banco dos réus: eles terão de explicar se têm alguma ligação com um outdoor instalado no ano passado na região metropolitana de Curitiba, e que homenageava os cinco anos da operação

No final de janeiro o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado mais uma vez, totalizando 280 anos de prisão. Cometeu crimes graves quando governador do Rio de Janeiro e é justo que seja punido por eles. Mas qual é o significado de penas tão longas, que não podem ser cumpridas?

juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula. O petista foi acusado de ter instigado a ocupação do tríplex do Guarujá.

Numa clara ação de perseguição política, a Controladoria Geral da União (CGU) havia cassado a aposentadoria dele em dezembro. O […]

A lei contra o abuso de autoridade, em vigor desde o dia 3 de janeiro de 2020, já mostra resultados. Em tempos de arbítrios e uso de recursos de Estado de exceção no âmbito da Operação Lava Jato, esse é um importante instrumento para assegurar as garantias constitucionais. Juristas aponta que os primeiros impactos da lei já são percebidos.

Em entrevista ao jornal El Pais nesta terça-feira (7), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa da posição garantista e ressaltou o dever do Judiciário aplicar a lei sem olhar o jornal ou a rede social.

A Associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota em que defende a criação da figura do juiz das garantias, conforme o projeto “anticrime” sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Considerada uma tendência mundial, a instituição do juiz das garantias previne eventuais “conúbios” entre grupos de investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público com magistrados que acumulam competências para fase investigativa e fase julgadora.

Um dos avanços obtidos com as alterações feitas no projeto original de Sérgio Moro, a sanção da proposta também gerou tensão entre Bolsonaro e seu ministro.

Ricardo Salles responde a ação penal por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.

A peça central da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci não existe. O contrato que ele disse ter sido feito com a empreiteira Camargo Correa para “comprar” uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, na verdade, era com outra empresa: o Grupo Pão de Açúcar.