De acordo com a classificação apresentada pelo Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi avaliado como um dos três piores do Brasil no ranking das cortes estaduais com os melhores índices de gestão. O TJ-BA só conseguiu atingir 8% dos requisitos de gestão estabelecidos na Resolução 70 do CNJ.
A empresa Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. foi multada nesta segunda-feira (17) em mais R$ 300 mil reais por induzir consumidores a adquirir veículos pelo valor anunciado, mas não incluir os outros valores que deveriam ser pagos ao adquirir o produto.
Operadores da justiça terão, a partir dessa semana, mais um instrumento para o trabalho e fonte segura de dados sobre violência contra as mulheres. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça lançam o Portal “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, em Curitiba, nesta sexta-feira (14), a partir das 9 horas, no Tribunal de Justiça do Paraná. O portal terá dados, doutrinas e jurisprudências sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.
O desenvolvimento da advocacia é vitima de uma visão antiquada de setores da OAB Estadual e Federal, visão que precisa ser revista rapidamente, sob pena de nós advogados e nossas sociedades tornarmo-nos obsoletos aos olhos dos nossos clientes, sejam pessoas físicas, pequenas e médias empresas ou mesmo grandes companhias nacionais e multinacionais.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
Nesta quarta-feira (28), em Curitiba, um júri popular condenou dois acusados de participação no assassinato do trabalhador sem-terra Sebastião Camargo, em 1998, durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná. No entanto, para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), a justiça ainda não está completa.
A desigualdade social se manifesta de diversas formas, algumas mais tacanhas que outras. A prisão especial provisória para quem tem diploma de curso superior, na minha opinião, é uma das mais descaradas.
Por Leonardo Sakamoto*
Nesta terça-feira (20), o Comitê de Justiça para Felisburgo realiza um ‘escracho’ em frente ao Tribunal de Justiça de Contagem (MG) para denunciar o silêncio da mídia em relação ao Julgamento de Felisburgo, em que o fazendeiro Adriano Chafik Lued é acusado de matar cinco sem terra e ferir outros 17, ataque ocorrido em 20 de novembro de 2004. Ao contrário do caso dos sem terra, a mídia faz ampla divulgação do julgamento do ex-goleiro Bruno.
O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém (PA), determinou o bloqueio dos bens do senador Mário Couto (PSDB-PA), atendendo ao requerimento do Ministério Público Estadual em ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo o MP, o senador teria desviado R$ 13 milhões, valor que corresponderia a 11 licitações fraudadas entre 2004 e 2007, quando foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
O número excessivo de presos em situação provisória, ou seja, sem que estejam definitivamente condenados pelo trânsito em julgado do processo, comprova que prevalece no país uma “lógica do encarceramento”, segundo a opinião de especialistas reunidos no seminário Prisão Provisória e Seletividade, que está sendo realizado hoje (26) na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveu dois controladores de voo acusados de negligência no acidente que matou 154 pessoas, em setembro de 2006, na região amazônica, entre um avião da Gol e um jato Legacy pilotado pelos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lapore.
O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília manteve, nesta segunda-feira (15), a condenação dos dois pilotos estadunidenses que pilotavam o jato Legacy e provocaram o acidente aéreo de 2006 com avião da Gol, que matou 154 pessoa. O tribunal mudou a decisão de primeira instância que havia transformado a condenação inicial de prisão de quatro anos e quatro meses em regime semiaberto para cada piloto em prestação de serviço comunitário nos Estados Unidos.
O Tribunal Regional Federal, em Brasília, julga nesta segunda-feira (15), em segunda instância, dois processos referentes ao acidente envolvendo o avião da Gol e o jato Legacy, pilotado pelos estadunidenses Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas recorreram contra a substituição das penas de prisão para prestação de serviço comunitário.
