Ato será realizado nesta sexta-feira, às 11 horas, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito da USP para divulgação da denúncia e detalhamento a respeito de seu conteúdo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, nesta segunda-feira (18), o habeas corpus a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O tribunal também confirmou a legalidade das provas obtidas no âmbito da operação Monte Carlo.
Oito meses depois dos ataques sem fundamento contra Orlando Silva, enfim, a verdade veio à tona. Inocentado no processo aberto pela Comissão de Ética da Presidência da República, segue sua luta por justiça. Confira vídeo produzido pela União da Juventude Socialista (UJS), que reúne momentos desse combate e mostra a força do militante comunista. Durante à tarde desta quinta-feira (14), acontece um tuitaço em homenagem a Orlando.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira (13) que acredita na validade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção supostamente articulado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O caso da repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente Bahia, da TV Bandeirantes, está na mira da Justiça. Após uma onda de críticas nas redes sociais e de manifestações de entidades civis à matéria da jornalista, o episódio pode gerar processos contra a repórter, o programa e a emissora por violar direitos constitucionais e os direitos humanos.
Por Jeronimo Calorio*
O deputado João Ananias (CE), que falou em nome do PCdoB na sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), em homenagem ao Dia do Defensor Público, destacou a necessidade urgente de aumentar o número de defensores públicos e melhorar a estrutura de trabalho para que os profissionais possam prestar assistência à população com qualidade.
A desembargadora Lícia Laranjeiras do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar, publicada nesta terça-feira (29/5), determinando que o governo restabeleça o pagamento dos salários dos professores da rede estadual de ensino, que foi cortado desde abril após a Justiça considerar o movimento da categoria ilegal. A decisão foi comemorada pelos docentes, durante a assembléia que aprovou a continuidade da paralisação até que o impasse sobre o reajuste salarial seja resolvido.
Quase dois anos após a operação Caixa de Pandora, o inquérito que investiga a participação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, em esquema de corrupção operado durante sua gestão do GDF ainda não foi apresentado à Justiça.
Uma luz no fim do túnel pode ter sido acesa na injusta Justiça brasileira. Acostumada a punir apenas pobres e livrar a cara de bandidos ricos, contraditoriamente, a juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, aceitou o pedido do Ministério Público para processar por homicídio culposo Thor Batista, filho do empresário Eike Batista. Ela determinou ainda a suspensão por um ano da carteira de habilitação do jovem. Ele tem que entregar o documento em cinco dias.
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo, depois que houve reconhecimento judicial da paternidade – R$ 200 mil à filha, por ausência durante a infância e a adolescência.
Em Registro, no Vale do Ribeira, Paulo, uma antiga comunidade quilombola luta na Justiça para reaver seu terreno com cerca de 60 hectares. São descendentes de escravos libertos na área desde 1850. Lá, vivem 25 famílias, que sobrevivem do trabalho como mensalista e diarista nas fazendas dos arredores de suas terras; trabalhando nas plantações de banana e pupunha, além da comercialização do excedente de pequenas lavouras e plantas ornamentais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou na última sexta-feira (27) o ajuizamento em massa de 226 ações em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança.
