Nesta semana a subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do Brasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no vale do rio Xingu.
A Casa Amarela Eusélio Oliveira está recebendo inscrições para o Curso de Cinema e Vídeo, que terá início dia 26 de março, compreendendo 90 horas/aula. As aulas terão duração de três meses e serão ministradas de segunda a quinta-feira.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para aumentar o rigor da pena a instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático (formulários). A proposta – elaborada pelo Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde – foi enviada pela presidenta Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados esta semana.
O problema do tráfico de pessoas do Brasil para outros países, bem como o de estrangeiros para o país, será discutido em um simpósio internacional em Goiânia (GO) que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento está previsto para ocorrer nos dias 14 e 15 de maio, no Centro de Convenções da capital goiana.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir investigação contra juízes que estejam sob suspeição não encerrou a discussão sobre os poderes e competências do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Para alguns senadores, é necessário que o assunto seja tratado de maneira clara e abrangente dentro da Constituição.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se referiu às mortes de dois jornalistas brasileiros, em menos de uma semana, como crimes de extermínio e cobrou do Congresso Nacional a aprovação da proposta que transfere à esfera federal a investigação e o julgamento dos crimes cometidos por milícias ou grupos de extermínio.
A cada dia que passa, o estado de São Paulo prova que o direito de propriedade vale mais que o da preservação da vida. A violação dos direitos humanos, recentemente observada contra os dependentes químicos e os estudantes da USP, foi transposta a um bairro pobre de 6 mil pessoas, em São José dos Campos (SP).
Por Eduardo Sales de Lima, do Brasil de Fato
Na última segunda-feira (13), em Turim, na Itália, os donos da Eternit, fabricante de telhas, caixas d’água e outros produtos à base de amianto, foram condenados a 16 anos de prisão pelas mortes de cerca de 3 mil pessoas, entre trabalhadores e população do entorno da fábrica, em razão da contaminação por exposição ao mineral altamente tóxico.
A sexta edição da Jornada da Lei Maria da Penha está prevista para acontecer na última semana do mês de abril, em Brasília. O anúncio foi feito pelo conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos representantes de 18 Tribunais de Justiça reunidos esta semana, na sede do CNJ, para apresentar dados e sugestões sobre o formato do evento.
Baltasar Garzón vai ficar 11 anos afastado de sua profissão
Foram praticamente unânimes os aplausos na imprensa para a corregedora Eliana Calmon pela vitória que conquistou esta semana no STF em sua batalha contra o corporativismo e a impunidade dos magistrados. Tanto nos comentários dos leitores deste Balaio como em outros sítios, os brasileiros comemoram a coragem desta mulher que resolveu abrir a caixa preta da Justiça.
Por Ricardo Kotscho
Na quinta, STF decidiu manter poder do órgão de investigar e punir juízes. Conselho apura 545 casos de irregularidades e já puniu 38 magistrados.
