Sentença abre importante precedente ao determinar que União, Estado e Município indenizem familiares atingidos por incompetência do poder público em manter condições mínimas de atendimento.

Novo PGR afirmou que o MP é corresponsável pela preservação da democracia e que procuradores devem “reviver os altos valores” da instituição

Prisão foi substituída por multa de 20 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período

Advocacia-Geral da União diz que objetivo era causar comoção social capaz de desencadear decretação de estado de sítio e intervenção militar

Supremo valida Emenda Constitucional que criou a possibilidade do divórcio direto. Regra exige apenas a vontade dos cônjuges e facilita o fim do casamento

Decisão da Corte pode restabelecer condenação de primeira instância, anulada pelo TJ-SP, que determinou o pagamento de indenização à família de Luiz Eduardo Merlino

Decisão da Justiça determina que ex-presidente pague multa de R$ 50 mil. Somente em 2020, um ano antes da ação ser apresentada, foram registradas ao menos 175 agressões

Emissora reprisou mais de 4 mil vezes um frango do ex-goleiro do CSA. A defesa alega dificuldades do atleta em seguir na profissão após o “massacre” midiático.

Na contramão da maioria, dois ministros indicados por Bolsonaro votaram para permitir a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Ex-ministro do Esporte, hoje deputado federal do PCdoB/SP, celebra vitória na Justiça e explica que “farsa” tinha objetivo de desgastar politicamente o governo às vésperas da Copa e das Olimpíadas

Ex-ajudante de ordens teria participado de reunião em que ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, pôs suas tropas à disposição do golpe.

Decisão se soma a inúmeras decisões judiciais questionando vínculos empregatícios com aplicativos que lucram de forma exorbitante com o trabalho, sem qualquer garantia de direito trabalhista.