A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir investigação contra juízes que estejam sob suspeição não encerrou a discussão sobre os poderes e competências do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Para alguns senadores, é necessário que o assunto seja tratado de maneira clara e abrangente dentro da Constituição.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se referiu às mortes de dois jornalistas brasileiros, em menos de uma semana, como crimes de extermínio e cobrou do Congresso Nacional a aprovação da proposta que transfere à esfera federal a investigação e o julgamento dos crimes cometidos por milícias ou grupos de extermínio.
A cada dia que passa, o estado de São Paulo prova que o direito de propriedade vale mais que o da preservação da vida. A violação dos direitos humanos, recentemente observada contra os dependentes químicos e os estudantes da USP, foi transposta a um bairro pobre de 6 mil pessoas, em São José dos Campos (SP).
Por Eduardo Sales de Lima, do Brasil de Fato
Na última segunda-feira (13), em Turim, na Itália, os donos da Eternit, fabricante de telhas, caixas d’água e outros produtos à base de amianto, foram condenados a 16 anos de prisão pelas mortes de cerca de 3 mil pessoas, entre trabalhadores e população do entorno da fábrica, em razão da contaminação por exposição ao mineral altamente tóxico.
A sexta edição da Jornada da Lei Maria da Penha está prevista para acontecer na última semana do mês de abril, em Brasília. O anúncio foi feito pelo conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos representantes de 18 Tribunais de Justiça reunidos esta semana, na sede do CNJ, para apresentar dados e sugestões sobre o formato do evento.
Baltasar Garzón vai ficar 11 anos afastado de sua profissão
Foram praticamente unânimes os aplausos na imprensa para a corregedora Eliana Calmon pela vitória que conquistou esta semana no STF em sua batalha contra o corporativismo e a impunidade dos magistrados. Tanto nos comentários dos leitores deste Balaio como em outros sítios, os brasileiros comemoram a coragem desta mulher que resolveu abrir a caixa preta da Justiça.
Por Ricardo Kotscho
Na quinta, STF decidiu manter poder do órgão de investigar e punir juízes. Conselho apura 545 casos de irregularidades e já puniu 38 magistrados.
No discurso de abertura do ano judiciário de 2012, na manhã desta quarta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afastou a ideia de que o Poder Judiciário esteja em crise. E defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja criação apontou com um avanço nos trabalhos da Justiça.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que não houve violação de sigilo funcional por parte da Corregedoria Nacional de Justiça e mandou arquivar a representação da Associação Nacional de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra o órgão. A ação era contra a possível ocorrência do crime de violação de sigilo funcional por parte da Corregedoria.
A Central Pastoral da Terra (CPT) divulgou nota pública para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta sábado (28). A data foi instituída para lembrar a Chacina de Unaí, quando foram assassinados quatro fiscais do Ministério do Trabalho. No texto, a CPT manifesta “indignação diante da escandalosa demora do processo judicial” e estende as críticas ao Poder Legislativo, onde a chamada PEC do Trabalho Escravo espera por votação há 10 anos.
“Após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/01/12), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle”.
