O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Cezar Peluso, rebateu críticas feitas pela corregedora Eliana Calmon, na abertura da sessão do CNJ, nesta terça-feira (27). Peluso leu nota de esclarecimento sobre “declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário”.
Os advogados do ex-diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn, pediram nesta segunda (26) a um juiz de Nova York que retire o processo civil apresentado contra seu cliente pela camareira guineense Nafissatou Diallo, que o acusa de estupro em no hotel Sofitel de Nova York.
Estudo de funcionários mostra que há remunerações de até R$ 32 mil por mês. Os servidores valem-se de exceções à regra para obterem vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, hoje em R$ 26.723.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anunciaram que vão iniciar, no dia 25 de outubro, um mutirão para julgar processos de crimes decorrentes de conflitos no campo que estão parados naquele Estado. Serão julgados casos emblemáticos como a chacina da Fazenda Ubá, ocorrida no Sul do Pará, em 1985 (programado para ser o primeiro julgamento, na comarca de São João do Araguaia).
A Bahia é a mais nova unidade da federação a levar detentos para trabalhar nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo 2014. Cinco cumpridores de pena do regime semiaberto acabam de ser contratados para a reforma do Arena Fonte Nova, estádio que vai receber os jogos da competição em Salvador. O objetivo é garantir a reinserção social de detentos e a redução da reincidência criminal.
Cerca de 1,3 mil juízes, promotores e procuradores realizaram nesta quarta (21) manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar aumento salarial e mais segurança. O protesto começou no Congresso Nacional, onde os manifestantes foram recebidos pelo presidente José Sarney. Já no STF, eles foram recebidos pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.
A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acabam de divulgar nota de apoio à Comissão da Verdade. A expectativa é que sua criação seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Mutirão busca acordo nas áreas cível e juizados especiais. Comemoração terá casamento comunitário no Verdão
“Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet”. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada esta semana, isenta a Google Brasil Internet Ltda, de fazer controle prévio do conteúdo do Orkut (site de relacionamentos da empresa), mesmo tendo que manter o registro do IP número que identifica cada computador na internet) e remover conteúdos ofensivos.
A 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Pará negou hoje (6) o recurso apresentado pelo fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Galvão pode recorrer. No entanto, caso não consiga um habeas corpus, um pedido de prisão cautelar foi aprovado, também hoje, que determina sua prisão até o julgamento.
No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse na segunga-feira (5) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso.
Um ex-fumante teve o pedido de indenização por danos materiais e morais de R$ 1,2 milhão negado pelo juiz Magno Alves Assunção, da 28ª Vara Cível da Capital. Areski Santiago propôs ação contra a Souza Cruz e a Phillip Morris do Brasil após ter sido diagnosticado com câncer pulmonar. O juiz considerou que o autor, que fumou cigarros por 50 anos, teve livre arbítrio para escolher o seu vício. O ex-fumante foi condenado às custas e honorários advocatícios.
