O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga, nesta terça-feira (9), o processo contra o juiz de Sete Lagias (MG), Edilson Rodrigues, por machismo. O juiz, que chamou a Lei Maria da Penha de um “monstrengo tinhoso”, já negou vários pedidos de medidas de proteção a mulheres que foram ameaçadas e agredidas por homens. Em uma das sentenças, escreveu coisas do tipo: “A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher”.
Na próxima segunda-feira, dia 8, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sedia a quarta audiência pública do Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral. O encontro será presidido pelo ministro Antonio Dias Toffoli, presidente da Comissão de Juristas para elaboração do novo Código Eleitoral.
Na sede da Associação de Moradores do Itararé – AMI foi assinado o convênio com a Defensoria Pública do Estado para que seja executado o projeto Justiça Comunitária. O evento aconteceu dia 28 último.
Teresa Lewis, uma avó de 41 anos foi executada com uma injeção letal na prisão de Greensville, no estado da Virgínia, Estados Unidos, às 21h13 (hora local (22h13 de Brasília) na última sexta-feira. Todos os pedidos de clemência levados por várias organizações de Direitos Humanos e por cidadãos do país e do estado ao governador da Virgínia foram desconsiderados, e na terça-feira a Corte Suprema recusou um recurso de último momento para suspende a execução.
A Operação Mãos Limpas, que prendeu 18 pessoas acusadas de desvio de recursos federais destinados ao Amapá, não impedirá a candidatura do governador Pedro Paulo Dias (PP), que disputa a reeleição, nem do ex-governador Waldez Góes (PDT), que tenta uma vaga no Senado.
Dos 18 presos, apenas o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias de Carvalho, e o presidente do Tribunal de Contas do estado, José Júlio Miranda, continuam na Superintendência da Polícia Federal.
Para garantir a segurança das eleições 2010, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão desenvolver ações conjuntas de cooperação técnica e intercâmbio de informações. Três acordos foram assinados nesta quinta-feira (9), em Brasília, pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa.
Em Pernambuco, volta à cena um caso que pode ilustrar a justiça de classe no Brasil. Neste momento, corre o julgamento dos kombeiros Marcelo Lira e Valfrido Lira, acusados do assassinato das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão.
Por Urariano Mota, no Direto da Redação
“Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei.” Com esse slogan o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma campanha institucional para promover a aplicação da Lei Maria da Penha pelos órgãos judiciários e pela sociedade. O CNJ vai utilizar todas as mídias – TV, rádio, internet, jornais, revistas e cartazes – para garantir que a lei seja aplicada para “prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher no país.”
Se depender dos esforços do movimento sindical os assassinatos do diretor Tesoureiro do Sindicato dos Rodoviários, Paulo Colombiano, e da secretária do Comitê Estadual do PCdoB, Catarina Galindo, não cairá no esquecimento. Nesta sexta-feira (27/8), trabalhadores, familiares e amigos das vítimas realizaram uma vigília durante todo o dia, na frente da Secretaria de Segurança Pública, no Centro de Salvador, para lembrar os 60 dias do crime.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (26), com dois vetos, o Projeto de Lei da Alienação Parental.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos deve decidir até novembro deste ano sobre a responsabilidade do Estado brasileiro por violações ao direito humano durante a Guerrilha do Araguaia. O anúncio foi feito pelo procurador regional da República de São Paulo, Marlon Weichert, durante o 4° Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, realizado esta semana em Brasília.
