Secretária de Justiça vai a Brasília pedir verbas para assentamentos no estado. Em entrevista à TV Estadão no início de janeiro, ela havia dito que "algumas reivindicações do MST são justas".
Nesta terça-feira (2) o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade condenar José Bernardo Ortiz, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação pela contratação de servidores públicos sem concurso quando era prefeito de Taubaté em 2004. A sentença – que consiste no pagamento de multa equivalente a quatro vezes a remuneração que recebia como prefeito – partiu de recurso do Ministério Público acolhido parcialmente pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público.
A Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins, julgou procedente a ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pelo MPF, contra o ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira.
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE) a Justiça de Araguaína condenou o ex-prefeito de Aragominas, 400 km de Palmas, Divino Pereira da Silva, a cumprir 44 anos de cadeia em regime fechado.
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) já tem um novo titular, o professor e advogado Paulo Abrão, de 35 anos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Abrão já ocupava a função de presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Na gestão do ministro José Eduardo Cardozo, ele acumulará as duas funções.
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, disse nesta quarta-feira (19) que considera um retrocesso a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender alguns casos envolvendo a lei. Com a decisão tomada em dezembro e só divulgada na última terça-feira (18), o agressor pode ter a pena suspensa em período de dois a quatro anos.
No processo de extradição passiva 1085, onde o requerido era o escritor Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal julgou dois aspectos. Um foi a admissibilidade de extradição, o outro foi a faculdade do Chefe de Estado para decidir sobre a execução efetiva do ato extradicional. Ambas as questões foram decididas na sessão de 18/11/2009.
Carlos A. Lungarzo*
Ministério Público reuniu sexta-feira (17) com representantes da Secretaria de Mobilização Social (SIMS), com a procuradora geral do Estado e com o Banco do Brasil para verificar a logística do pagamento.
O prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), foi preso pela Polícia Federal sábado (18), por volta das 6h, em sua casa. A prisão é mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.
A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje em Macapá vários mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva.
Delaíde Arantes, aprovada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sabatina no Senado Federal, nesta quarta-feira (15), disse que chega ao cargo de magistrada levando consigo a experiência de 30 anos como advogada. E que, em sua nova função, vai defender maior rapidez e uma contextualização do fato no julgamento dos casos. A indicação ainda será votada em plenário. Com o recesso parlamentar, a votação ficou para o próximo ano.
Um novo projeto do Ministério da Justiça pretende viabilizar o acesso à Justiça para os moradores de rua de todo o país. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, o acesso da população de rua à Justiça poderá potencializar os resultados de políticas sociais, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída no final do ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
