O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (11) as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 384 votos a favor e 6 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 358/13). O texto foi uma das principais discussões da Casa, no fim de 2013.
A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reuniu-se nesta quarta-feira (5) com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar os projetos prioritários da pasta para o ano legislativo.
Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã de terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão à noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
No mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares negros.
Cada sessão deliberativa da Câmara Legislativa deste ano teve, em média, três deputados ausentes. Isso significa que as reuniões ordinárias contaram com somente 21 dos 24 parlamentares nesse período.
Apesar do empresário assumir o cargo, o presidente regional do DEM acusa Roriz de infidelidade partidária e reivindica no TRE-DF a cadeira na Casa.
A Câmara Legislativa vai julgar mais um parlamentar. O acórdão da condenação de Benedito Domingos (PP) deve ser divulgado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) na próxima segunda-feira, e a disposição dos distritais é retomar o processo contra o parlamentar imediatamente.
O deputado Raad Massouh (PPL) foi cassado nesta quarta-feira, por 18 votos favoráveis. Massouh é acusado de desviar recursos públicos de uma emenda liberada por ele em 2010.
Sete distritais já declararam que são favoráveis à cassação. A sessão de hoje será aberta, mas o voto será secreto
A defesa do deputado Raad Massou (PPL) recorreu da decisão judicial que liberou a análise do processo de cassação do parlamentar na Câmara Legislativa.
O Conselho Especial Tribunal de Justiça do DF, por unanimidade, determinou que a Câmara Legislativa julgue, em sessão fechada no plenário, o caso do deputado Raad Massouh (PPL).
