A ativista e farmacêutica Maria da Penha recebeu, nesta quinta-feira, em Berlin (1), na Alemanha, o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos e Estado de Direitos concedido pelos ministérios das Relações Exteriores dos dois países.
O primeiro relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher), coordenada pelo Professor José Raimundo Carvalho, do Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN) da Universidade Federal do Ceará, em parceria com o Instituto Maria da Penha, será lançado no dia 8 de dezembro, às 19h30, no Hotel Mareiro, em Fortaleza.
O transexual Régis Vascon, candidato a vereador pelo PCdoB/Campinas, fez uma palestra sobre a Lei Maria da Penha durante o 1° Debate sobre a Violência contra a Mulher, realizado pela diretoria de Ensino região de Campinas Leste, da Secretaria de Estado da Educação.
O Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira (17) sessão solene pela passagem do 10º aniversário da Lei Maria da Penha. Na sessão, presidida pela procuradora da Mulher no senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a própria Maria da Penha discursou, destacando que "precisamos investir na educação para desconstruir a cultura que os homens recebem em casa e os fazem pensar que a agressão é normal".
Os dez anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, serão comemorados pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (17), em sessão solene marcada para as 9h30, no Plenário do Senado. No mesmo dia, serão lançados um selo comemorativo e o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado. Também faz parte das comemorações a iluminação do edifício do Congresso Nacional com a cor laranja. A iluminação foi instalada na última quinta-feira (11).
Na semana em que se comemora 10 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, Valduga faz pronunciamento destacando a importância do enfrentamento à violência e opressões contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha colocou luz em uma situação que era privada e que dificilmente saía desse ambiente. As mulheres estão buscando exercer seus direitos contra esse tipo de violência porque o problema ganhou visibilidade e repercussão.
Os dez anos de experimentação e de utilização do instrumento legal conhecido como Lei Maria da Penha serviram para que o Judiciário pudesse aperfeiçoar a maneira de aplicação da lei. Mas o trabalho ainda está bastante distante daquilo a que a lei se propõe porque não tem conseguido reduzir os números da violência contra a mulher.
Há exatos dez anos, uma lei chegou para romper um modelo enraizado há séculos no Brasil. Padrões excludentes empurravam para a minoria a hoje majoritária parcela da população brasileira. Tratadas pelo mercado de trabalho, pelas relações sociais e econômicas e até pelas leis como inferiores, as mulheres viram nesta específica legislação o maior exemplo de combate.
Por Jandira Feghali* e Maria da Penha**
Com cartazes dizendo "A violência contra a mulher não tem hora marcada" e "Apanho sexta à noite e na segunda já perdi a coragem de denunciar" manifestantes sairam às ruas na Avenida Paulista neste domingo (7) reivindicando o funcionamento das Delegacias de Mulheres 24 horas por dia e 7 dias por semana. O coletivo, comporto por aristas, pressiona o poder público na alteração de funcionamento dos locais.
São 10 anos da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta é uma conquista de todas as mulheres brasileiras. Diversas organizações feministas em todo o país debateram e pautaram as instituições públicas com a proposta, que se tornou uma das três leis mais avançadas do mundo, ao lado das legislações da Espanha e do Chile.
Por Olivia Santana*, especial para o Vermelho
O ditado popular “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” deixou de valer em solo brasileiro há exatos dez anos. No mês de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para inibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
