Vereador Enzo Samuel apresenta requerimento de Audiência Pública para tratar sobre a criação da Patrulha Maria da Penha
A noite de quarta-feira (7) foi marcada por votações ligadas à defesa das mulheres. No Senado, três matérias ligadas ao combate à violência contra a mulher foram aprovadas: a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet; a chamada "vingança pornográfica"; e o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha.
A realização de intervenções junto à população masculina para reduzir a violência contra a mulher foi um dos pontos defendidos na edição de março do programa Pauta Feminina. No evento, promovido pelas procuradorias da mulher do Senado e da Câmara, foi discutido o atendimento aos autores de atos violentos como meio de enfrentamento às formas de violência contra a mulher e ao feminicídio. O painel foi mediado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), procuradora adjunta da Mulher na Câmara.
Em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), a vice-líder da Oposição na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) denuncia a violência contra a mulher recorrente no Brasil. O evento faz parte da campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher” cujo objetivo é denunciar e combater todos os tipos de violência contra as mulheres no mundo.
Em entrevista à Agência Brasil, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, afirmou que as alterações feitas à lei, que estabelece novas regras para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, são positivas, mas essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes.
A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica e familiar, criticou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que altera a norma, e defendeu o veto presidencial da medida que foi aprovada pelo Senado na semana passada.
O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes.
O Senado aprovou esta semana, em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O PLC 7/2016 segue agora para sanção presidencial.
As autoridades que não aplicarem as medidas da Lei Maria da Penha poderão responder criminalmente. Juízes e delegados poderão responder por desobediência. A proposta (PLC 04/2016) prevê punição de três meses até dois anos de detenção. Para a relatora da matéria no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB –AM), a demora da justiça em impedir o contato do agressor com a vítima de violência doméstica compromete a segurança da mulher e, muitas vezes, pode ser fatal.
Projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) avançou mais uma etapa no Senado nesta quarta-feira (4). O texto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que, por desobediência à decisão judicial, o infrator seja punido com pena de detenção de três meses a dois anos. O PLC 4/2016 segue para decisão final do Plenário.
A Lei Maria da Penha (LMP) é um marco civilizatório. Ao completar 11 anos de vigência, neste mês de agosto, cabe uma reflexão no que se refere ao impacto da legislação no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O segundo relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi apresentado na última quinta-feira (24), no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, pelo Prof. José Raimundo Carvalho, coordenador do estudo, realizado em parceria técnica com o Instituto Maria da Penha, cuja presidente, Maria da Penha Fernandes, esteve presente na ocasião.
