Maria da Penha Maia Fernandes, mulher, brasileira e nordestina. Não bastassem essas adversidades de uma vida minimamente árdua, ela carregou o fardo de anos de violência do seu então marido, que culminou em uma tentativa de homicídio. Enquanto Maria dormia, ele disparou contra ela, deixando-a paraplégica. À época, em 1993, o agressor ficou impune. Maria, que se calava às crueldades cotidianas sofridas na pele e na alma, renascia na dor.
Por Yasmin Neves*, especial para o Vermelho
A gota d´água para que Maria* buscasse ajuda a fim de romper o ciclo de violência em que vivia foi ter sido estuprada pelo companheiro com quem está há dez anos. Mas, para ela, esse episódio não foi o pior que enfrentou. Antes disso, Maria viveu anos do que hoje reconhece como tortura psicológica.
No dia 7 de agosto de 2016, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 10 anos. Ao longo desse tempo, a legislação tem se consolidado como importante ferramenta no combate à violência doméstica.
Conselho Nacional dos Procuradores Gerais aprova recomendação para que promotorias de todo o Brasil passem a aplicar a Lei 11.340/2006 às vítimas travestis e transexuais em caso de violência doméstica. PCdoB encabeça mudança na lei para incluir cobertura a transexuais, travestis e transgêneros.
A ONU Mulheres Brasil divulgou nesta quinta-feira (4) nota pública abordando os 10 anos da Lei Maria da Penha, a se completarem neste domingo (7). O texto ressalta a importância da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal neste período, como determinante para a aprovação da lei e a articulação de políticas entre estados e municípios. Para a entidade, a lei “é um legado feminista para o país”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em 7 de agosto de 2006.
Na semana dos seus 10 anos da Lei Maria da Penha, a presidenta do PCdoB, deputada Luciana Santos ressalta que a Lei 11.340/2006 é um instrumento efetivo de combate à violência contra a mulher. "As mulheres que são assassinadas no Brasil não são vítimas apenas da violência urbana, são vítimas da violência doméstica e nós precisamos fazer esse enfrentamento com todas as nossas forças. É por isso que há 10 anos existe a Lei, e a gente vem nessa luta para cada dia mais aprimorar e fazer valer."
Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos, a bancada do PCdoB na Câmara, composta por maioria feminina, preparou uma campanha contra a violência: Quebre o silêncio! Para elas, a denúncia é uma forma de garantir o fim da cultura violenta. No vídeo abaixo os depoimentos das deputadas Angela Albino (SC), Jandira Feghali (RJ) e Jô Moraes (MG).
A Associação dos Advogados de São Paulo, em parceria com a revista Claudia, promove debate gratuito, Direito da Mulher #ÉdeLei, nesta quinta-feira (3) às10h, na sede da instituição, no Centro de São Paulo. O evento será dividido em dois temas: “Violência contra a Mulher” (sexual, domiciliar e psicológica) e “Aspectos Jurídicos e Comportamentais no Ambiente de Trabalho”.
Em nota, o Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza ratifica o apoio à Lei Maria da Penha que, neste governo interino, corre o risco de ser alterada. “Não podemos permitir que a tal proposta venha para votação no Plenário do Senado, pois essa atitude fere a legitimidade da Lei Maria da Penha, além de ir contra a luta das mulheres durante todos esses anos para o aperfeiçoamento da mesma”, diz o documento. Leia a seguir a íntegra da nota:
A União Brasileira de Mulheres (UBM) divulgou artigo nesta segunda-feira (27) defendendo a exclusão do artigo 12 B, que faz parte do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 07/2016. O PLC trata de alterações na Lei Maria da Penha, no entanto, este artigo em particular é visto pela entidade como um elemento que fragiliza o combate à violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil, completa em agosto dez anos. Reconhecida como um avanço importante, ela enfrenta, contudo, dificuldades de implementação e agora pode ser modificada por um polêmico Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional.
A senadora Vanessa Grazziotin comenta a proposta de alteração na Lei Maria da Penha.
