A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (20) foi encerrada após obstrução do PT e do PSB. Os partidos foram contra um requerimento extra-pauta do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que pediu a discussão imediata da proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) resolveu apresentar voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da maioridade penal, apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e bem recebida pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Randolfe defende não só a rejeição da PEC de iniciativa do tucano, como também das outras cinco PECs que tramitam em conjunto.
Não é racional, nem ponderada. Essa é a melhor definição sobre o parecer do senador Ricardo Ferraço à PEC 33/2012, de autoria do senador paulista Aloysio Nunes (PSDB), que reduz a maioridade penal.
Por Alessandro Melchior*
A campanha contra a redução da maioridade penal deve ser o foco prioritário dos movimentos sociais de juventude, do movimento negro e da sociedade em geral. Recentemente observamos que alguns setores da sociedade, sobretudo aqueles mais conservadores, vêm ressaltando a importância de se reduzir a maioridade penal. Sabemos o quanto o sistema prisional é deficiente. Ao contrário de "ressocializar" o infrator, as prisões se configuram enquanto verdadeiras escolas do crime.
Por Rodger Richer*
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou, na tarde desta quarta- feira (14), em Brasília, Ato contra a redução da maioridade penal. Intitulado de “Vamos fazer valer os Direitos da criança e do adolescente – Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”, o ato visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na terceira e última audiência pública sobre a redução da maioridade promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aconteceu nesta segunda-feira (17) prevaleceu a opinião de que reduzir a maioridade penal não diminuirá a criminalidade. A redução da maioridade penal, prevista em projetos em tramitação no Congresso Nacional, foi criticada pelos convidados que participaram da audiência pública.
Já que o assunto é redução da maioridade penal, tenho uma sugestão que, com certeza, facilitará, e muito, a prevenção à criminalidade.
Por Frei Betto*, na Brasil de Fato
“O senhor sabe o que vai acontecer com esse bandido, esse assassino, esse monstro? Nada. (…) Ele deveria ser linchado (…) Queria ver esse cara torrando na cadeira elétrica.” Esses trechos foram extraídos do livro Justiça (Nova Fronteira), do sociólogo Luiz Eduardo Soares, no qual ele relata o encontro com um taxista, no Recife.
Por Glauco Faria*, na Revista Fórum
O senador tucano, Aloysio Nunes (SP), está ficando sozinho na defesa da redução da maioridade penal. Dando continuidade ao ciclo de debates sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizaram nesta segunda-feira (10), a segunda audiência pública para analisar possíveis consequências, eficácia e a constitucionalidade da modificação legislativa.
Em participação na programação da Rádio Vermelho, o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo, Netinho de Paula, externou sua opinião sobre o debate e enfatizou que “essa medida, além de ser um crime contra a juventude, será um conservador e retrógrado, que atingirá, sobretudo, a juventude negra da periferia das cidades”.
Joanne Mota e Toni C, da Rádio Vermelho em São Paulo
"Há um debate muito equivocado em torno da redução da idade penal. A conta da violência não pode ser cobrada da juventude, por isso somos contra a redução da idade penal", declarou Caroline Amanda, gestora do Projeto Cidadania Ativa do PDA Sampa/SUL, que trabalha na região do bairro Capão Redondo e Jardim Ângela de São Paulo.
Joanne Mota e Toni C, da Rádio Vermelho em São Paulo
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realizaram, nesta quarta-feira (5), em Brasília, ato público em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 23 anos, no dia 13 de julho. De acordo com a presidente do Conanda, Maria Izabel da Silva, o ato teve como objetivo defender a aplicabilidde do ECA em todo o País e dizer não à redução da maioridade penal.
