A redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos. Para Ricardo Yamasaki, especialista em Direitos da Criança e do Adolescente , o debate deixa de lado pontos essenciais, entre eles a função do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Joanne Mota e Tono C, da Rádio Vermelho em São Paulo
A discussão da redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos. Para o jornalista da Carta Capital, Leandro Fortes, “toda essa discussão parte de um caminho errado: o princípio da vingança”.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
'Diminuir a idade penal não só não reduz a criminalidade como pode agravar ainda mais o problema, excluindo uma maioria que já não tem seus direitos garantidos', essa foi a opinião unânime de especialistas que avaliaram o tema durante videorreportagem produzida pela TV Vermelho para entender o que significa essa medida e como o tema está sendo tratado pelos diferentes setores da sociedade. A produção é de Toni C e Joanne Mota.
A proposta de redução da maioridade penal não é nova, mas ultimamente toda vez que ocorre algum crime mídia procura colocar já na manchete ou no lead a idade do infrator para pressionar a sociedade. É a imagem do diabinho sussurrando no ouvido na sociedade – "Estamos avisando, eles são os culpados por todos os males que assolam a segurança pública".
"Qualquer tentativa da redução da maioridade penal é inconstitucional", foi o que declarou em audiência nesta quarta-feira (15) no Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que "a redução tem sido mal colocada, pois a Constituição tem isso [inimputabilidade de menores de 18 anos] como cláusula pétrea e, portanto, mexer nisso seria inconstitucional".
Joanne Mota para a Rádio Vermelho
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
"A sociedade não precisa de mais cadeias e sim de mais escolas", declarou a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP), nesta quarta-feira (15), durante audiência pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 a maioridade penal, considerou inconstitucional a matéria. Em relatório entregue nesta segunda-feira (13) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o petista considerou a matéria – e outras 32 a ela apensadas – incompatíveis com a Constituição Federal. O parecer não tem data para ser votado.
"É preciso saber onde está o alvo/ Só assim o nosso povo estará salvo/ Espero que você entenda onde realmente está o mal…". Este em um techo do rap Contra a redução da Maioridade Penal, gravado por Jairo Pereira Capella. Ao longo de seus versos ele explica porque se opõe à redução da maioridade penal.
Os movimentos sociais têm se manifestado contra o discurso da grande mídia hegemônica sobre a redução da maioridade penal. Abaixo, uma nota da Rede Ecumênica de Juventude (Juve).
Nos últimos tempos, a cada crime de sequestro, latrocínio ou homicídio onde bandidos utilizam-se de menores para a consecução de seus atos cruéis, retorna com força a campanha pela redução da maioridade penal como se ela fosse o único remédio disponível para a redução da criminalidade. Não é.
Por Alice Portugal*
Ao longo dos últimos dias, o país mergulhou em um debate doloroso. Em vez de estarmos nos debruçando sobre como estimular a nossa juventude a crescer do ponto de vista moral e intelectual, estivemos discutindo acaloradamente sobre como mudar as leis para punir com maior rigor os jovens infratores da lei.
Por Eduardo Guimarães, no blog da Cidadania
