O representante dos donos da operadoras de telefonia, Sr Eduardo Levy, segundo o jornal Folha de São Paulo, teria dito ao governo que “com crescimento contínuo da demanda pelos serviços haveria duas opções: perder qualidade ou fazer vultosos investimentos para ampliação da rede das empresas, aumentando o preço para os consumidores”.
Por Sérgio Amadeu, prof. UFABC e membro do CGI.br*, na Revista Fórum
Os líderes partidários decidiram cancelar as votações do Plenário da Câmara nesta semana para buscar acordo sobre duas propostas polêmicas que estão na agenda: o marco civil da internet e o piso salarial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que o governo quer mais prazo para fechar um acordo sobre o marco civil da internet. Segundo ele, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participarão da reunião de líderes, nesta terça-feira (12), para tentar fechar um acordo.
Nesta terça-feira (12), entre 15h e 16h30, acontece um tuitaço em defesa do projeto de lei do Marco Civil da Internet. Todos que defendem a neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade estão convocados a participar usando a hastag #AmigosdoMarcoCivil e acompanhar pelo perfil @MarcoCivilJa. O objetivo é marcar os perfis de deputados nos tuítes para chmar a atenção dos deputados para saber se eles vão votar o texto defendido pela sociedade civil.
Na semana em que a Câmara dos Deputados deve votar o Marco Civil da Internet, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) destaca a importância da neutralidade da rede como um dos pontos fundamentais do projeto. Ela ressalta que, em um ambiente de forte concentração dos meios de comunicação, como é o caso do Brasil, garantir a liberdade da rede é fundamental para o direito à expressão.
Dois coelhos com uma cajadada só. É isso o que a bancada das operadoras de telefonia pretende fazer levando o projeto original do Marco Civil da Internet para votação no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13). Desde o dia 28 de outubro o PL 2.126/11 está trancando a pauta de votações. Projetos como o que elimina o fator previdenciário e o que reajusta o piso dos agentes comunitários estão deixando de ser apreciados.
O governo e os líderes da base aliada ainda não fecharam um acordo para viabilizar a votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet. A maior divergência ocorre em torno da chamada neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas redes sociais.
Na audiência pública, em Brasília, as lideranças dos movimentos sociais organizados enfatizaram a importância da neutralidade, privacidade e liberdade de expressão na internet. Confira a reportagem da TVT.
Representantes de movimentos sociais e coletivos estiverem presentes na Comissão Geral sobre o Marco Civil da Internet, na manhã de quarta-feira (6), para acompanhar o debate sobre o projeto de lei que institui princípios para a rede no país. Para marcar a defesa da neutralidade da rede, da privacidade e da liberdade de expressão, uma grande faixa amarela foi estendida no plenário com o pedido: "Marco Civil da Internet: Democracia Sim, Corporações Não".
A internet é um bem comum ou um produto de mercado. A internet deve existir com mais recursos para quem pode pagar mais e com menos recursos para quem não pode pagar. Foram esses os dois eixos que marcaram o debate sobre o marco civil da internet na comissão geral realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados.
Diante da ameaça permanente de espionagem e de vigilância de dados dos usuários da internet por empresas, é o momento de fazer uma regulação responsável para que a rede permaneça livre, segura e democrática.
Por Manuela D´Ávila*
Para inibir a ação de alguns políticos que estão fazendo acordos com as empresas de telefonia contra o Marco Civil da Internet com neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade, representantes de movimentos sociais estão, nesta quarta-feira (6), em Brasília, para participar de um debate no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara, pela manhã. Depois, realizam ato, tuitaço e até trollagem. Tudo vale para chamar a atenção sobre os ataques que a internet vem sofrendo.
