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Tag: Marco civil da internet

Marco Civil da Internet entra em vigor nesta segunda-feira (23)

Começam a valer nesta segunda-feira (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor.

Manuela: Democracia na rede, um marco para a nação

Conforme o Ibope, no ano passado, o Brasil atingiu a marca de R$105 milhões de internautas. A sanção do Marco Civil da Internet significa a regulação responsável por assegurar as liberdades civis e seus princípios na rede: privacidade, neutralidade e a preservação de direitos constitucionais. Sem esses princípios, não há democracia. Ou seja, a aprovação do Marco Civil é uma grande conquista.

Por Manuela D´Ávila*

O marco civil faz história e manda recado

Ao lado da presidenta Dilma Rousseff na abertura do evento NetMundial em São Paulo, Tim Berners-Lee, considerado o “pai da internet”, deu o tom da calorosa recepção internacional que se seguiria à aprovação do Marco Civil. “Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa. É um exemplo fantástico de como o governo pode ter um papel positivo no desenvolvimento da rede”, disse.

Por Cynara Menezes, na Carta Capital

Cynara Menezes: O marco civil faz história e manda recado

Ao lado da presidenta Dilma Rousseff na abertura do evento NetMundial em São Paulo, Tim Berners-Lee, considerado o “pai da internet”, deu o tom da calorosa recepção internacional que se seguiria à aprovação do Marco Civil. “Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa. É um exemplo fantástico de como o governo pode ter um papel positivo no desenvolvimento da rede”, disse.

Por Cynara Menezes*

Marco Civil da Internet serve de exemplo para o mundo

No programa Café com a Presidenta desta segunda-feira (28), Dilma Rousseff disse que o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas, e o respeito aos direitos humanos na internet. Ela acrescentou que o Marco Civil foi saudado como um exemplo para o aperfeiçoamento e a democratização da governança global da internet e para torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente.

Dilma: "Marco Civil da Internet é um exemplo para o mundo"

A presidenta Dilma Rousseff voltou a comemorar nesta segunda-feira (28) a aprovação do Marco Civil da Internet, sancionado por ela na semana passada durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NetMundial, em São Paulo. Segundo ela, o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet.

Internet: Sociedade quer participar da regulamentação

Após cinco anos de debates acirrados no país, o Marco Civil da Internet, que entra em vigor em menos de 60 dias, deve ser objeto de regulamentação. Isto é, regras devem ser criadas para detalhar a aplicação de determinados pontos da legislação geral.

Dilma: regulamentação do marco civil será debatida com sociedade

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (24) que a regulamentação do Marco Civil da Internet será discutida com a sociedade e reafirmou que a nova lei está na vanguarda da regulamentação internacional sobre a rede.

Marivaldo Pereira esclarece dúvidas sobre Marco Civil da Internet

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, falou sobre o Marco Civil da Internet, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, no programa Brasil em Pauta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC, nesta quarta-feira (23), Na ocasião foram convidados diversos jornalistas de todo o Brasil que fizeram perguntas acerca da nova legislação.

Por Ramon de Castro, para Rádio Vermelho

Presidenta Dilma Rousseff  sanciona Marco Civil da Internet

Nesta quarta-feira (23/04), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), aprovada na noite de terça-feira (22) pelo Senado. A sanção foi realizada durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo. Dilma agradeceu o empenho do Senado em aprovar a legislação em tempo recorde. A lei deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Projeto de marco civil é exemplo para o mundo, diz o Le Monde

O projeto do marco civil da internet, aprovado nesta terça-feira (22) pelo Senado, “poderia servir de modelo aos países convidados para a Net Mundial”, a ser realizada nesta semana em São Paulo. A opinião foi emitida pelo jornal francês Le Monde, que destacou em sua manchete principal a postura brasileira em defesa de novas regras para a rede mundial de computadores. O Brasil, diz o jornal, “lidera a revolta contra a hegemonia americana sobre a internet”.  

Dilma sanciona Marco Civil da Internet na abertura do NETMundial

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na manhã desta quarta-feira (23), o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NETMundial, em São Paulo. O encontro reuniu representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usurários da rede de mais de 80 países. A lei será publicada em edição extra no Diário Oficial ainda nesta quarta-feira.

Por Mariana Serafini e Ramon de Castro, para Rádio Vermelho, com agências

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