Relatora da legislação na Câmara, a deputada afirma que o texto esconde informações e ainda viola a Constituição
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou ao Jornal Nacional trocas de mensagens com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para comprovar seu lado das acusações feitas durante o anúncio de sua demissão, de manhã.
Ministro da Justiça lapida seu perfil político como se tivesse vindo ao governo só para ser homenageado. Sua arma principal de ação no Executivo é a popularidade
Toda “pessoa perigosa para a segurança do Brasil” poderá agora ser deportada sumariamente ou até ter impedido seu ingresso no país. É o que prevê a absurda Portaria Nº 666, expedida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na última quinta-feira (25/07). As críticas vieram imediatamente. “Não aconteceu nada no Brasil que justifique uma portaria dessa”, surpreendeu-se a advogada Tania Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
O "projeto anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi recebido com entusiasmo por boa parte da sociedade, de setores do Ministério Público, do Judiciário e da mídia. Entretanto, está sendo duramente criticado por vários institutos de Direito, Defensoria Pública, OAB, professores e juristas. Sem esmiuçar ponto a ponto da proposta — o que será feito oportunamente — é necessário, desde logo, deixar assentado algumas premissas.
Por Leonardo Isaac Yarochewsky*
Criminalistas, defensores públicos e professores de Direito Penal ouvidos nesta terça (5), pelo site Consultor Jurídico (Conjur), revelaram que o chamado projeto de lei anticrime lançado na segunda (4) pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) tem um caráter populista e para alguns chega até a ser criminoso.
O chamado projeto de lei anticrime anunciado nesta segunda (4) pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) viola frontalmente princípios constitucionais como a presunção da inocência, da individualização da pena e do devido processo legal.
Por Iram Alfaia
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quinta-feira (28) que o Palácio do Planalto não vai recuar no decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O anunciou feito pelo governo de troca do comando da Polícia Federal (PF), com a saída de Leandro Daiello, no cargo desde 2011 (governo Dilma), para entrar o delegado Fernando Segóvia, provocou grande repercussão.
Como um comentarista daqueles programas policialescos, o ministro da Justiça Torquato Jardim disse em entrevista publicada pelo blog do jornalista Josias de Souza, do UOL, que o governador do Rio de Janeiro e o secretário de Segurança não controlam a Polícia Militar, que por sua vez é comandada por um "acerto com deputado estadual e o crime organizado".
No filme Muito além do jardim (Being there, dir. Hal Ashby, 1979), Peter Sellers interpreta Chance, um jardineiro que passou a vida inteira isolado e sem sair da casa de seu patrão, onde cuidava das plantas e tinha contato com o mundo exterior apenas pelas narrativas construídas pela televisão. Com a morte do empregador, o jardineiro sai ao mundo e conhece pessoas, apesar de sua ingenuidade e aparente incapacidade de lidar com elas.
Por Alexandre da Maia*
Michel Temer deu posse nesta quarta-feira (31), em cerimônia no Palácio do Planalto, Torquato Jardim no cargo de ministro da Justiça. Durante a cerimônia, Temer falou em respeito à Constituição e abuso de autoridade.
