O Projeto nº 27/2013, de autoria do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que indica ao prefeito ACM Neto a regulamentação da Lei Federal Nº 12.009/2009, que traz normas gerais sobre o exercício da atividade de mototaxista, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador. Para a categoria, que fez diversas manifestações para terem o reconhecimento e foi à Câmara pedir apoio aos edis, através do presidente do Sindimoto, Henrique Baltazar, é uma vitória.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (11/04), no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o PCdoB, através do vereador Everaldo Augusto, demonstrou total apoio à luta dos mototaxistas pela regulamentação da profissão. Com base na Lei Federal 12.009/2009, o presidente do Sindmoto, Henrique Baltazar, apresentou as necessidades da categoria e pediu ajuda aos edis para tirar a atividade da informalidade urgentemente. Segundo ele, a falta de ordenamento municipal os deixa marginalizados.

A Prefeitura de Teresina, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), participou ontem, na Câmara Municipal de Teresina, de reunião com os mototaxistas regularizados. O encontro tinha como objetivo discutir estratégias para intensificar a fiscalização e coibir o trabalho dos profissionais que trabalham irregularmente.

A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentou um projeto de lei que vai beneficiar os mototaxistas. O Projeto de Lei Nº 5.801/2009, de autoria da parlamentar comunista, garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua.