“Jair Bolsonaro não esconde de ninguém sua sensibilidade às pautas da classe empresarial em detrimento da trabalhadora. Mas incorre em uma perversidade desmedida, justo no momento em que o País que ele comanda registra 13 milhões de desempregados e outros milhões atuando na informalidade, sem proteção social e perspectiva de aposentadoria”.
Por Wil Pereira*
O Ministério Público do Trabalho divulgou no dia 26 de outubro, última sexta-feira, uma nota técnica sobre o custeio das entidades sindicais. O documento é o resultado de sucessivas negociações das lideranças das centrais com o ministério. Segundo a nota, as assembleias de trabalhadores regularmente convocadas são legítimas para definir custeio das atividades sindiciais.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgaram nota em repúdio as declarações do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, que em discurso de campanha no sábado (25), em Catanduva (SP), disse que a fiscalização do Ministério Público do Trabalho atrapalha.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, afirmou em entrevista publicada na Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (14) que a reforma trabalhista aprovada e sancionada na mesma semana oficializa a fraude. De acordo com ele, o MPT estuda ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova legislação que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por Railídia Carvalho
Empresas que oferecem mão de obra terceirizada para órgãos públicos são as campeãs de fraudes envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de golpes sobre a contribuição cresce de forma assustadora.
Promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Universidade de Brasília (UnB), aconteceu em Brasília o seminário “A terceirização no Brasil: impactos, resistência e luta”, entre os dias 13 e 15 de agosto.
O Ministério Público (MP) do Rio Grande Norte divulgou, nesta sexta-feira (28), a decisão de ingressar com ação civil pública para que os ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia deixem de receber pensão vitalícia, no valor de R$ 11 mil mensais, paga pelos cofres do governo do Estado.
A rede Magazine Luiza foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca (SP), nesta quinta-feira (2), a pagar R$ 1,5 milhão pela redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, prática conhecida como "dumping social".
Os casos de trabalhadores da construção civil flagrados em situação análoga à de escravidão vêm crescendo de “forma preocupante” no estado de São Paulo. Neste ano, nas operações que contaram com atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), 140 pessoas foram encontradas nessa situação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro abriu duas investigações sobre as condições de segurança de trabalho nas plataformas da Chevron, no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). Uma das linhas de investigação vai apurar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores, após denúncia da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de existência de gás sulfídrico no local. A outra, vai checar a contratação ilegal de estrangeiros pela multinacional.