O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável ao projeto que estabelece a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), demitidos no período de 1995 a 2003.
Audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, realizada esta semana, defendeu a imediata nomeação dos aprovados no concurso do Banco Central. O certame de 2013/2014 aprovou 785 candidatos já capacitados em curso de formação, prontos para a nomeação. Porém, apenas 300 destes foram nomeados até agora.
Os contribuintes que devem mais de R$ 2 milhões ao Fisco terão os bens periodicamente monitorados pela Receita Federal para evitar a dilapidação do patrimônio. Caso eles vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos. A mudança consta de instrução normativa publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita Federal, o monitoramento envolverá 3.854 contribuintes que devem R$ 427 bilhões.
Para debater a criação do Conselho Federal de Secretariado, foi realizada audiência pública, nesta terça-feira (12), na Comissão de Trabalho da Câmara reunindo representantes da categoria . Na audiência, solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi defendida a aprovação do projeto de lei que garante a criação do conselho para permitir a fiscalização do exercício da profissão.
No mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, a Câmara registra vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores que aguardam há anos análise pelos deputados. Ao invés de votar os projetos que beneficiam os trabalhadores, procurando equilibrar a relação entre capital e trabalho, a Presidência da Câmara votou a lei da terceirização, que representa ameaça aos direitos conquistados.
O senador José Pimentel (PT-CE) parabenizou em Plenário a presidenta Dilma Rousseff, pelo decreto assinado na quinta-feira (30) que cria o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência. Integrado por representantes das centrais sindicais, aposentados e pensionistas, empregadores e governo, o fórum quadripartite discutirá a rotatividade da mão de obra nas empresas brasileiras.
“Somos contra esse projeto que precariza o trabalho e que vai de encontro a todas as normas conquistadas, inclusive junto à Organização Internacional do Trabalho”, declarou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), um dia após a Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto que amplia a terceirização para todos os setores das empresas.
A regulamentação da profissão de arqueólogo foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na semana passada. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autoria do projeto, explica que a regulamentação da profissão permitirá “a identificação dos profissionais competentes, facilitando, para a administração pública e para a iniciativa privada, a contratação do profissional certo para aquele projeto, programa ou exploração específica”.
“Terceirizado, um trabalhador brasileiro” é documentário-denúncia produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP. Mostra o que a terceirização pode causar entre os trabalhadores, principalmente no setor público.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e membros da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participaram, nesta quarta-feira (25), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PRF. A parlamentar, que assumiu mais uma vez a presidência da Frente Parlamentar, falou das conquistas alcançadas com o trabalho conjunto da categoria com a Frente.
Garantir a geração de novos empregos e a proteger os trabalhadores contra demissões imotivadas em empresas financiadas por recursos públicos e contempladas com desonerações tributárias são os objetivos do projeto de lei apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Ele propõe que empresas que obtêm financiamentos de agências oficiais de fomento ou bancos públicos assegurem, como contrapartida, a criação de novos postos de trabalho e a restrição a demissão imotivada.
As comissões mistas destinadas a examinar e emitir parecer sobre as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 reúnem-se na quarta-feira (25) para apreciação do plano de trabalho. Editadas no ano passado, as medidas alteram as regras do pagamento dos benefícios trabalhistas e previdenciários.
