Os vigilantes das universidades federais podem passar a receber uma gratificação de 30% sobre o valor do salário por causa dos riscos que correm no exercício da profissão. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o governo federal a criar o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto.
Os vigilantes das universidades federais podem passar a receber uma gratificação de 30% sobre o valor do salário por causa dos riscos que correm no exercício da profissão. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o governo federal a criar o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto.
A presidente Dilma Rousseff tirou nesta terça-feira (25) a urgência constitucional do projeto de lei que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empresários no caso de demissão de trabalhadores sem justa causa.
Ao ser reconduzido como membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, este ano, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) reafirmou o compromisso de seguir defendendo uma agenda que traga avanços e valorize os trabalhadores e trabalhadoras. E anunciou dois projetos de lei de sua autoria que garantem esses avanços.
A categoria nacional da Enfermagem contou mais uma vez com o apoio do PCdoB na luta pela aprovação na Câmara dos Deputados na jornada das 30 horas semanais. A deputada Jandira Feghali (RJ), líder da bancada na Câmara, assinou requerimento pedindo votação do Projeto de Lei que regulamenta a redução da carga horária para enfermeiros, técnicos e demais profissionais de saúde beneficiados.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. O projeto prevê adicional de 30% aos vencimentos de vigilantes no exercício da função, sem prejuízo de outros benefícios que já incidam sobre o salário.
Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Criar mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Oferecer assistência gratuita aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais. A votação desses e outros projetos de lei que tramitam na Câmara foi reivindicada pelas mulheres trabalhadoras que fizeram manifestação, nesta quarta-feira (19), na Câmara, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Daniel Almeida (PCdoB-BA-foto), que comemora, este ano, 25 anos de atuação parlamentar, discursou na Câmara, nesta terça-feira (12), para cobrar a colocação da agenda dos trabalhadores na pauta desta Casa e deste Congresso. Ele citou, entre as matérias pendentes de votação, a redução da jornada de trabalho; a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a demissão imotivada; e o fim do fator previdenciários
Está pronto para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado o projeto que torna obrigatório o fornecimento de alimentação, durante a jornada laboral, a trabalhador rural que não resida na propriedade. O empregador pessoa jurídica não poderá descontar o gasto do salário do trabalhador. No caso de pessoa física, o texto prevê desconto de até 10% do valor do salário.
Depois de semana com agenda em Brasília e em Salvador, O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) manteve a disposição de um bom folião e prestigiou o Carnaval de Salvador junto com os bancários. Ao lado do colega comunista, o deputado estadual Álvaro Gomes, o parlamentar se juntou à várias categorias de trabalhadores na tradicional “Lavagem do Beco das Quebranças”, que mistura cultura e política nesse momento importante do povo.
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais; a igualdade salarial entre homens e mulheres; o fim do assédio moral e sexual; creches de qualidade; licença parental e questões previdenciárias estão entre as prioridades da pauta legislativa feminina para este ano apresentada à coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) por representantes das centrais sindicais do Brasil, no início do ano legislativo.
A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) propôs aos colegas deputados, tanto da situação quanto da oposição, “um pacto de compromisso com a sociedade para aprovação do Projeto de Resolução que cria o “Prêmio Dignidade no Trabalho. Este é um prêmio que a Câmara dos Deputados criará para todos aqueles que praticam o trabalho decente”, afirmou.
