A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. O projeto prevê adicional de 30% aos vencimentos de vigilantes no exercício da função, sem prejuízo de outros benefícios que já incidam sobre o salário.
Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Criar mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Oferecer assistência gratuita aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais. A votação desses e outros projetos de lei que tramitam na Câmara foi reivindicada pelas mulheres trabalhadoras que fizeram manifestação, nesta quarta-feira (19), na Câmara, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Daniel Almeida (PCdoB-BA-foto), que comemora, este ano, 25 anos de atuação parlamentar, discursou na Câmara, nesta terça-feira (12), para cobrar a colocação da agenda dos trabalhadores na pauta desta Casa e deste Congresso. Ele citou, entre as matérias pendentes de votação, a redução da jornada de trabalho; a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a demissão imotivada; e o fim do fator previdenciários
Está pronto para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado o projeto que torna obrigatório o fornecimento de alimentação, durante a jornada laboral, a trabalhador rural que não resida na propriedade. O empregador pessoa jurídica não poderá descontar o gasto do salário do trabalhador. No caso de pessoa física, o texto prevê desconto de até 10% do valor do salário.
Depois de semana com agenda em Brasília e em Salvador, O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) manteve a disposição de um bom folião e prestigiou o Carnaval de Salvador junto com os bancários. Ao lado do colega comunista, o deputado estadual Álvaro Gomes, o parlamentar se juntou à várias categorias de trabalhadores na tradicional “Lavagem do Beco das Quebranças”, que mistura cultura e política nesse momento importante do povo.
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais; a igualdade salarial entre homens e mulheres; o fim do assédio moral e sexual; creches de qualidade; licença parental e questões previdenciárias estão entre as prioridades da pauta legislativa feminina para este ano apresentada à coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) por representantes das centrais sindicais do Brasil, no início do ano legislativo.
A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) propôs aos colegas deputados, tanto da situação quanto da oposição, “um pacto de compromisso com a sociedade para aprovação do Projeto de Resolução que cria o “Prêmio Dignidade no Trabalho. Este é um prêmio que a Câmara dos Deputados criará para todos aqueles que praticam o trabalho decente”, afirmou.
Em algum momento, o Congresso brasileiro vai ter que enfrentar com afinco o debate sobre a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais. Bandeira da maioria das centrais sindicais de trabalhadores, a medida alinharia o país a uma tendência mundial. Até economias famosas pelo custo barato da mão de obra, como China e Indonésia, adotaram as 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na convenção de 1935.
Tempos Modernos, o genial filme do britânico Charles Chaplin, lançado em 1936, tornou-se ícone para retratar a exploração do trabalho imposta pela Revolução Industrial. Chaplin, no papel principal, eternizou a figura do operário que não consegue parar de repetir os movimentos mecânicos da atividade na fábrica. É considerado até hoje um libelo contra as jornadas extenuantes e as péssimas condições de trabalho nas indústrias da época.
Surge uma nova proposta para proteger os jornalistas brasileiros em coberturas consideradas perigosas depois que o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, morreu ao ser atingido por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro. O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) apresentou um projeto que insere novo artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) voltou a se manifestar sobre a tentativa da Câmara de sustar a aplicação de uma norma regulamentadora (NR 12) do Ministério do Trabalho sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. A Câmara analisa um projeto apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), com esse objetivo.
Na busca pela igualdade de gênero nas relações de trabalho, a Câmara analisa projeto de lei que pretende impedir a concessão de incentivos fiscais e financiamentos a empresas que utilizem mão-de-obra feminina em práticas discriminatórias entre homens e mulheres.
