Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara criou e instalou subcomissão especial para discutir, analisar e articular criação de marco regulatório para que as empresas de marketing multinível (MMM) possam atuar no Brasil. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que integrará a subcomissão, defendeu que a regulamentação do setor ajudará as empresas a se adequar e atuarem de forma legal no país.
O projeto de lei que trata da terceirização pode sofrer novo atraso em sua apreciação. O deputado Dr. Grilo (PSL-MG) apresentou requerimento, que será votado nesta terça-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para realização de audiência pública destinada a debater o projeto que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) comemorou nesta quarta-feira (28) a vitória dos trabalhadores da área do transporte público na Comissão de Trabalho da Câmara. A comissão aprovou o parecer do deputado ao Projeto de Lei que dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos. A matéria ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diante de plateia de mais 300 divulgadores de empresas de Marketing Multinível (MMN), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do requerimento que solicitou a realização do debate, anunciou que será criado nos próximos dias um grupo parlamentar para discutir a possibilidade de se elaborar texto para criação de marco regulatório para que as empresas de MMN atuem no Brasil.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu nesta quarta-feira (21) a aprovação do projeto de lei que obriga as empresas a manter creches para os filhos dos trabalhadores. O projeto, de autoria da senadora, tinha parecer pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele comprometeu-se a refazer o relatório.
As centrais sindicais vão decidir, no prazo de 60 dias, se insistem na proposta do fim do fator previdenciário ou apresentam uma proposta alternativa. A decisão foi tomada na reunião nesta quarta-feira (21), em Brasília, com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República; Manoel Dias, do Trabalho, e Garibaldi Alves, da Previdência Social.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a profissão de educador e educadora social, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). A matéria teve como relator o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que emitiu parecer favorável ao projeto. A atuação desses profissionais está direcionada para as pessoas e comunidades em situação de risco, violência e exploração física e psicológica.
Diante de galerias lotadas de representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) defendeu, durante sessão no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (13), a votação do piso salarial nacional de R$950,00 para as duas categorias profissionais.
A empresa sul-coreana Lear, com filial em Honduras, foi denunciada por proibir seus funcionários de irem ao banheiro, obrigando-os a usar uma espécie de fraldas, única e exclusivamente com o objetivo de aumentar a produção.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestou apoio à luta de ex-aeronautas e ex-aeroviários que querem solução para o fundo de pensão Aerus, que reúne dez mil aposentados e pensionistas que trabalharam nas empresas aéreas Varig e Transbrasil.
Está no preâmbulo da Constituição da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que "a paz, para ser universal e duradoura, deve assentar-se sobre a justiça social" (1919). Nos anais da ciência política, poucas assertivas são tão infalíveis quanto essa.
Por Paulo Schmidt*
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que integra a o grupo de trabalho quadripartide para discutir a terceirização, disse que, apesar da contrariedade dos representantes patronais, o colegiado aprovou nesta sexta-feira (5) os principais temas de debate. Segundo ele, venceu a proposta das centrais sindicais, que defende a igualdade de direitos dos trabalhadores contratados na condição de terceirizados.
