Nesta quarta-feira (3), os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, firmaram compromisso com as centrais sindicais para discutirem a agenda geral dos trabalhadores em reunião na próxima terça-feira (9), quando será entregue aos presidentes das casas legislativas a pauta de reivindicações unitárias das centrais sindicais. Na ocasião também será debatida a votação dos vetos presidenciais.
Apenas o PCdoB, o PT e o Psol votaram contra o Projeto de Lei que extingue a multa extra de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a multa age como inibidora da demissão sem justa causa e, portanto, defende os trabalhadores.
Ao sair da reunião, na tarde desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, o deputado Assis Melo disse que a discussão sobre a regulamentação da terceirização vai começar oficialmente na próxima sexta-feira (5). É quando vai se reunir o grupo quadripartide, formado por três representantes dos quatro setores – trabalhadores, empresários, parlamentares e governo – para elaborar uma proposta alternativa aos projetos que tramitam na Câmara e sofrem forte resistência dos trabalhadores.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) acompanhou de perto as negociações, na noite desta terça-feira (2), para a aprovação pela Câmara do projeto de lei que prevê indenização aos servidores federais de R$ 91 por dia de trabalho efetivo em áreas de fronteira.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu na Tribuna do Senado, nesta terça-feira (25), que matérias que beneficiam os trabalhadores, como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho, sejam votadas imediatamente. Para ele, “essas matérias precisam do aval desta Casa (Câmara dos Deputados): fator previdenciário e redução da jornada de trabalho”.
O problema do chamado, na França, “assédio moral” e, nos Estados Unidos, “tirania no local de trabalho”, e que aqui preferimos denominar pela expressão menos equívoca de coação moral, vem se agravando, constituindo fenômeno existente em larga escala, que coloca em risco a sanidade física e mental e a dignidade e honra dos trabalhadores.
Por Inácio Arruda*
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) solicitou, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara reunião com os ministros da saúde, Alexandre Padilha, e de Relações Institucionais, Ideli Salvati para debater questões relacionadas à criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) mobilizou a Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (11) para evitar a aprovação de parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que trata da terceirização. Assis apresentou voto em separado pela rejeição do projeto por entender que a proposta precariza as relações de trabalho e prejudica os trabalhadores.
Governo e Centrais Sindicais fecharam nesta terça-feira (11) acordo para discutir os projetos de terceirização que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e negociar um projeto único, com a participação de todos os atores envolvidos, tanto o governo quanto trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional.
Os deputados do PCdoB, Chico Lopes (CE) e Assis Melo (RS) embarcam na próxima quinta-feira, (13), para Genebra, Suíça, onde participa da 102ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho. "Emprego e proteção social no novo contexto demográfico" é o tema central do evento que reunirá, até 20 de junho, cerca de cinco mil delegados, representantes de governos, empresas e trabalhadores dos 185 Estados Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou a Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional, onde estão presentes nove projetos de lei produzidos por deputados e senadores do PCdoB. O objetivo da publicação é dar elementos essenciais para a atuação, acompanhamento e monitoramento do processo de elaboração das leis em matérias de interesse dos assalariados (trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas).
Senadores e deputados federais da bancada do Acre, em companhia do deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) e representantes de vários sindicatos profissionais do estado estiveram em Brasília esta semana para pedir uma ação do Congresso Nacional no sentido de evitar as 11 mil demissões de servidores, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional as contratações.
