O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, reuniu nesta terça- feira (28), representantes dos trabalhadores, centrais sindicais, confederações e da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) – para construir um roteiro de trabalho para a Subcomissão. O objetivo é elaborar um plano de trabalho que foque diretamente os interesses da categoria, diz o senador.
Um grupo de parlamentares vai intensificar, nesta semana, a pressão para que a Câmara instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. A estratégia é reforçar o corpo a corpo com os líderes partidários para que eles indiquem imediatamente os integrantes da comissão que pretende, além de investigar denúncias, acelerar a votação da PEC do Trabalho Escravo.
Nesta terça-feira (28), os parlamentares que chegarem a Brasília para iniciar a semana de trabalhos no Congresso Nacional serão recebidos por representantes das 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. A manifestação deve se estender durante todo o dia e acabar nas galerias do Plenário da Câmara, onde está prevista a votação do projeto que cria a previdência complementar do servidor público federal.
O deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu em plenário a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para Vicentinho, “este é o grande momento para que a Câmara, finalmente, responda ao anseio que é unânime no movimento sindical brasileiro e que tem o apoio de toda a sociedade brasileira, inclusive de grande parte do empresariado, que não só apoia como já pratica a jornada de 40 horas semanais há muito tempo”.
A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que prevê condições adequadas de trabalho nas empresas que forem contratadas pela administração pública federal para a realização de obras ou serviços. O autor lembra que o conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo.
O projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para o servidor federal é o destaque nas votações da Câmara nesta semana. O governo tem interesse em votar a matéria ainda este ano e a oposição se manifesta contrário ao projeto. Parte da base aliada também fez restrições ao texto. Tendo o governo atendido às reivindicações apresentadas pelos líderes da base aliada, especialmente PT, PCdoB e PDT, a aprovação do projeto agora depende apenas de acerto político.
Iniciando as atividades da Semana de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho lançou, nesta terça-feira (24), em Brasilia, o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. A publicação tem como finalidade orientar o trabalho dos auditores no enfrentamento a este tipo de prática ilegal.
Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 2.271 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em 2011. O dado é destacado na passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado no próximo dia 28. Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam neste mês atos e debates para marcar a data.
Garantir e ampliar os direitos das trabalhadoras domésticas, criar e ampliar programas de capacitação e formação de mulheres para o mercado de trabalho, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, ampliar a licença maternidade para 180 dias a todas as trabalhadoras e promover medidas e ações para a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.
O valor do seguro-desemprego foi reajustado em 14,1284%. A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) foi publicada nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União. O novo valor passa a vigorar em 1º de janeiro de 2012. Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego são aplicados critérios de acordo com a média salarial do desempregado nos últimos três meses. Com o reajuste, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$1.010,34 para R$1.163,76.
Depois de ouvir representantes de todos os setores da atividade econômica, o Ministério do Trabalho decidiu estabelecer prazos progressivos para a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto(REP) – ponto eletrônico. O escalonamento é necessário devido dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia.
Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o abono do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), segundo dados do Ministério do Trabalho. Desde agosto, quando começou o cronograma anual de pagamentos, 18 milhões de pessoas fizeram o saque.
