A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê com preocupação as informações veiculadas na imprensa, anunciada por alguns porta-vozes do governo ilegítimo de Michel Temer com relação a uma possível reforma trabalhista. Segundo a entidade, momentos de crise econômica demandam uma atenção prioritária com relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil.
A instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, na manhã desta quarta-feira (18) foi comemorada pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), que considerou “absolutamente oportuno este momento para tratar de um tema com a dimensão que tem a defesa de direitos dos trabalhadores.”
Será lançada nesta quarta-feira (18), a partir das 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. O colegiado, que será formado por deputados e senadores, será espaço privilegiado de diálogo para discussão, defesa e implementação de direitos constitucionais e infraconstitucionais relacionados ao tema.
Por Graça Costa*
A realidade cotidiana do trabalhador brasileiro corre o risco de passar por profundos retrocessos. Basta a aprovação de um conjunto de pelo menos sete projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que aguardam votação no Congresso. Um caminho que pode se tornar mais fácil com o golpe e a chegada do presidente ilegítimo Michel Temer ao poder.
Na semana em que se comemora o Dia dos Assistentes Sociais, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais, garantindo o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade aos profissionais.
"O impacto da proposta na vida do trabalhador vai depender da força de sua categoria. Metalúrgicos e químicos, por exemplo, que têm musculatura sindical mais organizada, podem sofrer menos. Mas as categorias que são mais pulverizadas, ou o trabalhador do campo, como ficam? Esses trabalhadores vão sofrer um duro golpe", avalia Verlaine.
Maio é o mês que marca a história de luta e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. No Brasil, celebram-se também os 73 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que unificou o conjunto de leis existentes no país e regulamentou as relações individuais e coletivas do trabalho. A CLT passa por um momento delicado, com uma série de propostas que tramitam no Congresso e ameaçam as conquistas dos trabalhadores ao longo da história.
Um grupo de sindicalistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) protestou na manhã desta terça-feira (3) durante a passagem da Tocha Olímpica, em Brasília (DF), contra as práticas antissindicais da Nissan na fábrica do Mississipi nos Estados Unidos. Cerca de 20 trabalhadores acompanharam o trajeto, que se iniciou no Palácio do Planalto e percorreu toda a Esplanada dos Ministérios, com faixas com os dizeres "Cadê o espírito olímpico, Nissan?".
Pode até ser que, guindado à Presidência da República, Temer não leve a cabo essa agenda do passado. Entretanto, isso não seria resultado de uma mudança de concepção, mas de incapacidade de implementá-la, porque sofrerá forte e implacável oposição política, social e sindical. Aguardemos, pois.
Por Marcus Verlaine*
O correto deve ser a prevalência do legislado sobre o negociado, e não o contrário. A afirmação é do advogado trabalhista José Carlos Arouca, autor de sete livros e atuante na advocacia trabalhista há mais de cinco décadas. “Sou radicalmente contra”, diz dr. Arouca, que também foi juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), de 1999 a 2005. “Por princípio, deve-se evitar a troca do legislado pelo negociado”, orienta.
O deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Câmara dos Deputados, para proibir a União reter valores que tenham ligação direta ao pagamento de salários e subsídios a servidores públicos. Para o deputado, a proposta compreende que os servidores tenham seus salários preservadores em momentos de crises econômica.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. O texto é originário do projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. Uma das parlamentares que mais se destaca na luta pela ampliação dos direitos das mulheres, Alice comemora a aprovação da proposta, que tramitou na Câmara dos Deputados durante nove anos.
