A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB–MG), destacou, em discurso no plenário nesta quarta-feira (22), que não pode haver corte no orçamento para os projetos estratégicos desenvolvidos pelas Forças Armadas.
Aprovado pelo Congresso Nacional em março, o Orçamento Geral da União para 2015 foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff esta semana. Já o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (21) o Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível saber se pontos incluídos pelo Congresso Nacional, como a ampliação do Fundo Partidário, foram mantidos ou vetados.
Após reunião de semanal da Coordenação Política, realizada nesta segunda-feira (23) no Palácio do Planalto, os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Kátia Abreu (Agricultura) concederam entrevista coletiva apontando os principais pontos discutidos na reunião com a presidenta Dilma Rousseff.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17), por acordo entre os partidos, o orçamento federal para 2015. O projeto, que irá agora para sanção presidencial, é compatível com a meta de superavit primário do governo federal para este ano (R$ 55,3 bilhões).
O governo une esforços para colocar em votação o Orçamento de 2015 (PLN 13/14) na sessão marcada para esta terça-feira (3). O Orçamento está parado desde o final de 2014 e, por conta disso, o governo foi obrigado a tomar medidas de contenção de gastos administrativos.
Os deputados e senadores empossados neste mês têm até ás 18 horas de sexta-feira (27) para apresentar indicações de emenda ao relator geral do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Cada novo parlamentar terá direito a destinar até R$10 milhões, totalizando R$ 2,4 bilhões – metade obrigatoriamente para projetos ligados à saúde.
A primeira sessão do Congresso Nacional de 2015, marcada para a próxima terça-feira (24), às 19 horas, terá na pauta quatro vetos presidenciais, um projeto de resolução que modifica justamente o exame de vetos e a proposta de orçamento para 2015.
Desde quarta-feira (11), qualquer pessoas podem enviar sugestões para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016.
Os novos deputados federais e senadores, eleitos no ano passado, poderão apresentar, cada um, até R$ 10 milhões em emendas à proposta de Orçamento de 2015, que ainda vai ser votada pelo Plenário do Congresso. A decisão inédita foi anunciada pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A nova legislatura que iniciou nesta segunda-feira (2) terá como uma das primeiras missões a votação do Orçamento da União de 2015. O texto está pronto para deliberação do Plenário do Congresso Nacional – sessão conjunta de deputados e senadores, após ter sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em dezembro do ano passado.
O governo federal anunciou o bloqueio provisório de um terço dos gastos administrativos dos 39 ministérios e secretarias especiais. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (8), será cortado R$ 1,9 bilhão mensais até a aprovação do Orçamento de 2015. Em valores anuais, são R$ 22,7 bilhões.
