O Orçamento Geral da União de 2016, sancionado nesta quinta-feira (14) sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, estima receitas no montante de R$ 3 trilhões. Desse total, para os orçamentos fiscal e da seguridade social, a receita estimada é R$ 2,9 trilhões.
O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse nesta segunda-feira (28) que o governo pretende pagar, ainda este ano, os passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apresentados pelo acórdão (do TCU)”, disse, em referência as chamadas "pedaladas fiscais".
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da LDO será enviado ao governo para sanção presidencial. Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), destacou que “é muito importante, na cultura do nosso país, adotarmos estes mecanismos de planejamento do gasto público, de organização do gasto público dentro das principais prioridades do país, dos eixos estruturantes.”
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que vai tentar reverter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família e procurar uma solução para assegurar recursos para o programa. O relator do projeto de lei de orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta segunda-feira (14), em reunião da comissão, seu parecer final que prevê o corte de R$ 10 bilhões.
A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, publicou nota nesta terça-feira (15) em que afirma que a presidenta Dilma Rousseff não foi considerada culpada pelos atrasos nos pagamentos de programas sociais aos bancos públicos, chamados pela oposição direitista de “pedaladas”. Ao julgar as contas do exercício fiscal de 2014, o TCU recomendou a rejeição das contas, mas não emitiu o parecer final.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016, vai apresentar parecer nesta segunda-feira (14), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em que afirma que os decretos de abertura de créditos suplementares são legais e legítimos.
Na semana em que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que não votará nada até que seja julgada ação do PCdoB que questiona o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional terá sessão na terça-feira (15) para analisar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA).
O ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, está confiante na aprovação da mudança da meta fiscal, prevista para ser votada na tarde nesta quarta-feira (2). "Estamos confiantes de que o Congresso Nacional vai aprovar a mudança da meta, se não hoje, nesta semana, e vai possibilitar a retomada do funcionamento do governo", disse.
Por unanimidade, 30 deputados da Comissão de Seguridade Social aprovaram nesta quarta-feira (2) uma moção de repúdio a qualquer redução no orçamento do Programa Bolsa Família. O relator do Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu um corte de R$ 10 bilhões.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou, na nesta terça-feira (24), para a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), um parecer jurídico sobre os vários aspectos das contas do governo de 2014 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que estão em análise na comissão. Segundo o ministro, o parecer é uma analise jurídica sobre os vários aspectos da decisão do TCU.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta segunda-feira (9) a realização de sessão do Congresso Nacional na terça-feira (17) para análise dos vetos da Presidenta da República. Renan destacou que é preciso limpar a pauta para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entregar nesta terça-feira (3) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo sobre as contas de 2014 que serão analisadas pelo Congresso Nacional.
