O projeto que altera a meta fiscal deste ano e permitirá ao governo abater do montante orçamentário os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas a diversos setores da economia ao longo do ano, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional na noite desta segunda-feira (24), em reunião que durou cerca de quatro horas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá uma série de reuniões nesta semana, a primeira delas nesta segunda-feira (24), às 20 horas, para retomar a análise do projeto que altera o cálculo do superavit primário. Outras três estão marcadas para amanhã, às 10 horas, às 14h30 e às 18 horas. A expectativa é aprovar o texto ainda na terça-feira (25), mas o colegiado tem previsão de reunir-se para votar a proposta na quarta-feira (26), às 14h30 e às 18 horas, e na quinta-feira (27), às 10 horas.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 recebeu 1.653 emendas. O prazo para apresentação das sugestões acabou nesta quinta-feira (20), às 18h30. As emendas serão agora analisadas pelo relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que vai utilizá-las na elaboração do relatório final da proposta, a ser apresentado no dia 28.
Deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO) apresentaram 80 emendas ao projeto do governo que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O projeto altera o cálculo do superávit primário de 2014 para abater da meta todos os gastos públicos com as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias deste ano.
O presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou reunião do Congresso Nacional para as 19 horas desta quarta-feira (12), a fim de que o Legislativo delibere sobre 38 vetos presidenciais e três projetos de lei. As votações abrem caminho para que seja votada a alteração proposta pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
A mudança da meta do superávit (economia para pagar os juros da dívida) proposto pelo governo não vai atrapalhar a aprovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Deputados e senadores da base aliada que se reuniram nesta terça-feira (11) com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e, ao longo dos próximos dias manterão negociações para montar um acordo que possibilite a aprovação da mudança na Lei de LDO.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi indicado na tarde desta terça-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para relatar o projeto que o governo enviou ao Congresso alterando a meta de superávit primário deste ano. De acordo com o texto, o governo poderá abater do superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vai participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na próxima terça-feira (11), para falar da proposta orçamentária de 2015, enviada pelo governo ao Congresso em agosto. O presidente da Comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), quer aproveitar a presença da ministra para votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ocorreria nesta terça-feira (4) foi reagendada para a quarta-feira (5), às 14h30. A reunião busca de consenso para aprovação do relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. O relatório, que já foi lido na comissão, abre prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto.
A Comissão Mista de Orçamento cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira (29) para buscar consenso e votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (4).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta quarta-feira (29) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), reuniu-se ontem (28) com todos os líderes partidários da CMO para produzir um acordo que garanta a votação da LDO e de créditos suplementares fundamentais para o País.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (28), para discutir e votar, entre outras matérias, o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu parecer pela aprovação do texto do Executivo com acolhimento de parte das emendas apresentadas por parlamentares.
