O relatório da Área Temática VIII, referente à área de Poderes de Estado e Representação, apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), foi o primeiro a ser aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O recesso parlamentar do Congresso começa no próximo dia 23. Até lá, a prioridade do governo é votar, nesta terça-feira (13), na Câmara, o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal. E a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Após essas duas votações, o interesse da base aliada é concluir a votação do Orçamento da União, encerrando os trabalhos legislativos que só serão retomados em dois de fevereiro do próximo ano.
O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou o relatório da Área Temática VIII à Comissão Mista de Planos, Orçamentos, Públicos e Fiscalização (CMO). Tal área temática trata da programação orçamentária integral dos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União.
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) apresentou 18 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) que vão beneficiar com R$ 14,4 milhões as áreas de educação, saúde, infra-instrutura, esporte e direitos humanos. De acordo com a parlamentar, as emendas procuraram priorizar a execução de obras que vão trazer qualidade de vida e melhorias para a cidade de Manaus.
As emendas para o orçamento do estado de 2012 serão apreciadas esta semana na Assembleia Legislativa. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) apresentou 53 emendas, a maioria relacionada à questão da saúde.
Desvinculação das Receitas da União (DRU). Código Florestal. Royalties do petróleo. Lei Geral da Copa. Emenda 29. Previdência complementar dos servidores públicos. Orçamento da União para 2012. Esses são os assuntos polêmicos que estão em debate no Congresso Nacional e que, dependendo das negociações, podem ser votados ainda este ano ou adiados para 2012.
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) emenda de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB) ao Orçamento Geral da União para 2012 que destina R$ 500 milhões para projetos culturais. A iniciativa protegerá o fomento e promoção da cultura circense e tradição oral.
O plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A votação sofre obstrução da oposição, o que deve prolongar a sessão de votação, mas a base governista foi convocada pelo governo para aprovar a matéria. O governo quer votar a PEC no Senado já na próxima semana.
Os parlamentares, bancadas federais e do Senado têm até o próximo dia 10 de dezembro para apresentação de emendas ao orçamento geral da União 2012. Até o fim do prazo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) sensibiliza e mobiliza os parlamentares cearenses, num total de 22 deputados federais e três senadores, para a destinação de emendas e canalização de recursos novos para a saúde do Ceará.
Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. As câmaras municipais e as prefeituras deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.
A Frente Parlamentar Mista da Saúde fará ato público com representantes de entidades ligadas ao setor da saúde em favor dos 10% do orçamento da União para o SUS (Sistema Único de Saúde). O evento, marcado para a tarde desta terça-feira, coincide com a proximidade da votação no Senado da Emenda Constitucional 29, que estabelece os recursos mínimos a serem gastos pela União, estados e municípios à saúde, além de definir quais os gastos podem ser considerados legalmente investimentos em saúde.
A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 está pronta para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A matéria é o destaque das votações na Câmara na próxima semana. A PEC já foi aprovada em primeiro turno com 369 votos favoráveis. A expectativa é de que a votação em segundo turno aconteça terça-feira (22).
