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Tag: Orçamento

Prorrogação da DRU exige rapidez da Câmara: governo tem pressa

A Câmara instalou nesta quinta-feira (22) a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) foi eleito presidente da comissão e indicou o deputado Odair Cunha (PT-MG) para relator.

Governistas garantem aprovação da prorrogação da DRU até 2015

Nesta terça-feira (20) — após longa reunião com várias manobras da oposição para impedir a votação —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Por 41 votos a favor e 11 contrários, os governistas venceram a disputa e aprovaram a constitucionalidade da matéria.

Câmara deve votar hoje a DRU: prioridade do governo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota, nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A DRU vigora até o dia 31 de dezembro deste ano. A proposta orçamentária que o Executivo enviou ao Congresso em 31 de agosto foi construída com base na prorrogação desse mecanismo. Se ele não for renovado, o Orçamento terá que ser refeito.

Deputada quer debate sobre orçamento para políticas para mulheres

Buscando mais recursos e mais políticas públicas para questões feministas, um grupo de mulheres se reuniu nesta terça-feira (13), com a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a quem entregaram um documento com propostas para o novo Plano Plurianual (PPA 2012/2015). A parlamentar requereu a realização de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamentos e da Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema “Agenda do movimento de mulheres para o próximo ciclo orçamentário”.

Recursos de emendas serão pagos até outubro, afirma Ideli

O governo pretende colocar em dia, até outubro, a liberação de recursos de emendas parlamentares das obras que já estão em andamento. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo quitará,na medida do possível, os restos a pagar de emendas incluídas em orçamentos de anos anteriores até o fim deste mês.

Orçamento 2012 destina R$12,7 bi para Região Nordeste

O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2012 prevê R$12,7 bilhões para a região nordeste, com investimentos na ordem de R$2,6 bilhões. Os valores são referentes aos gastos regionais para obras e ações de grande porte que, de acordo com a inscrição orçamentária, significam custeios e investimentos que envolvem mais de um estado da região e se somam as definições orçamentárias específicas para cada unidade.

Orçamento 2012 prevê R$3,5 bi para o Ceará

O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, destina cerca de R$ 3,5 bilhões para o estado do Ceará. Os investimentos estão orçados na casa dos R$ 903,6 milhões, distribuídos prioritariamente nas áreas da Educação, Transporte, Desenvolvimento Social e Saúde.

Aumento para Judiciário representaria R$ 7,7 bilhões no Orçamento

O adendo à proposta de Orçamento da União de 2012, incluindo o reajuste do funcionalismo do Judiciário e Ministério Público Federal, estava para ser publicado no Diário Oficial do Senado nessa sexta-feira (2). A secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra, recebeu na sexta a documentação da assessoria parlamentar do Ministério do Planejamento e requereu prioridade na publicação do material à gráfica da Casa.

Supremo: corte no orçamento do Judiciário foi "pequeno equívoco"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, considerou que os cortes propostos pelo governo ao orçamento do Poder Judiciário para 2012 foram um “pequeno equívoco”. Durante o intervalo da sessão plenária desta quinta-feira (1º), Peluso evitou cogitar a hipótese de que o corte tenha sido feito de forma intencional e definitiva. "Parece que houve um pequeno equívoco e que o Executivo vai retificar sem dúvida”, disse Peluso.

Inácio Arruda será relator setorial da proposta orçamentária 2012

O senador Inácio Arruda será um dos dez relatores setoriais da proposta orçamentária de 2012. Inácio vai relatar a área de Poderes do Estado e Representação no Orçamento da União de 2012. O nome dos dez relatores foi anunciado em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Veto de Dilma a aumento real para aposentados gera reação

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, mas surpreendeu ao vetar o artigo que assegurava ganho real (acima da inflação) para aposentadorias superiores a um salário mínimo – hoje, em R$ 545. A medida gerou reação entre aposentados e sindicalistas. “Precisamos mobilizar todos os brasileiros para derrubar o veto. Vamos lutar até o fim”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, em nota.

Congresso tem que votar Lei de Diretrizes Orçamentárias até sexta

O Congresso Nacional tem até sexta-feira (15) para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob pena de não entrar em recesso parlamentar no mês de julho. Isso porque, pela Constituição, o Congresso só entra em recesso após aprovar a LDO que estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária, que tem que ser enviada ao parlamento até o dia 31 de agosto.

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