"A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ano que vem, o que representa 47,19% de todo o Orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a Saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária."
Depois de 13 horas de reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados e muita tensão nos momentos finais da sessão legislativa, o Congresso aprovou no final da noite desta quinta-feira (22) a proposta orçamentária para 2012.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso suspendeu a reunião, no início da tarde desta quinta-feira (22), depois que servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) começaram a protestar contra o parecer final do projeto de Orçamento para 2012. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), transferiu a reunião de Plenário e restringiu o acesso aos parlamentares, assessores, técnicos e imprensa.
A Câmara e o Senado promulgaram em sessão solene, nesta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$62,4 bilhões.
Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A última semana do ano legislativo será dedicada a sessões do Congresso Nacional que vota matérias orçamentárias. O Congresso Nacional vota nesta semana o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2012-2015 e o Orçamento da União de 2012. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou o parecer para o PPA cuja votação em plenário está marcada para esta terça-feira (20).O projeto de orçamento deve ser votado na quinta-feira (22).
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (16) um aumento de R$ 3,1 bilhões no orçamento da cidade, que chegará a R$ 38 milhões em 2012. No entanto, subprefeituras de bairros da periferia da capital sofreram cortes de verbas de até 45% para o próximo ano.
O relatório da Área Temática VIII, referente à área de Poderes de Estado e Representação, apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), foi o primeiro a ser aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O recesso parlamentar do Congresso começa no próximo dia 23. Até lá, a prioridade do governo é votar, nesta terça-feira (13), na Câmara, o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal. E a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Após essas duas votações, o interesse da base aliada é concluir a votação do Orçamento da União, encerrando os trabalhos legislativos que só serão retomados em dois de fevereiro do próximo ano.
O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou o relatório da Área Temática VIII à Comissão Mista de Planos, Orçamentos, Públicos e Fiscalização (CMO). Tal área temática trata da programação orçamentária integral dos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União.
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) apresentou 18 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) que vão beneficiar com R$ 14,4 milhões as áreas de educação, saúde, infra-instrutura, esporte e direitos humanos. De acordo com a parlamentar, as emendas procuraram priorizar a execução de obras que vão trazer qualidade de vida e melhorias para a cidade de Manaus.
As emendas para o orçamento do estado de 2012 serão apreciadas esta semana na Assembleia Legislativa. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) apresentou 53 emendas, a maioria relacionada à questão da saúde.
