Com o apoio de diversas entidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), informou, nesta segunda-feira (19), que já está em andamento a campanha que lança as bases para o Movimento Nacional de Defesa da Saúde Pública.
O contingenciamento de R$ 55 bilhões nos gastos federais deste ano pode frustrar as expectativas de prefeitos de todo o país, empolgados com a perspectiva de liberação de emendas populares aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, destinadas a melhorias nos serviços básicos de saúde. Com o corte anunciado no dia 15 de fevereiro, os gestores municipais estão temerosos de que as emendas sejam cortadas.
Os 130 parlamentares da Frente de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar) prometeram agilizar, na Câmara e no Senado, a votação da medida provisória a ser editada pela Presidência da República destinando recursos emergenciais à Estação Comandante Ferraz. O dinheiro, calculado em R$ 40 milhões, servirá inicialmente para custear a remoção dos entulhos deixados pelo incêndio. A promessa foi feita na audiência realizada na noite desta quarta-feira (29) no Senado.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional disponibilizou na internet a relação das emendas de iniciativa popular ao Orçamento deste ano. Criadas pelo então relator da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as emendas populares destinam R$2,2 bilhões para ações de saúde, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos em municípios com até 50 mil habitantes.
Na retomada dos trabalhos legislativos, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (27) para reafirmar as críticas feitas aos cortes no Orçamento da União para 2012, que atingiram R$7,4 bilhões de reais nas áreas da saúde e da educação.
A Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) fez duras críticas ao corte no orçamento federal, anunciado na semana passada. A entidade alerta que afetou a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que perdeu 22% dos valores previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, somente a área de Ciência perdeu uma fatia de R$ 1,48 bilhão dos R$ 6,7 bilhões previstos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestou veementemente contra o corte de R$5,4 bilhões de recursos destinados para a Saúde no Orçamento da União para este ano. “É inaceitável. Saúde deveria ser prioridade e não alvo de corte orçamentário. Nossa luta é por mais recursos, mais investimentos para garantir o acesso universal e de qualidade”, declarou indignada.
Emergências superlotadas, déficit de leitos hospitalares de alta complexidade, demora para realização de exames de laboratórios, além de filas para cirurgias eletivas. O deputado federal João Ananias (PCdoB) ressaltou o quadro, de proporções preocupantes, está instalado em todo o País, e apesar disso, o Governo anuncia cortes no orçamento da saúde, em torno de R$ 5,4 bilhões. “Isso é um absurdo”, protesta, acrescentando que o subfinanciamento do SUS é o grande responsável pela crise no setor.
Emergências superlotadas, déficit de leitos hospitalares de alta complexidade, demora para realização de exames de laboratórios, além de filas para cirurgias eletivas. O deputado federal João Ananias (PCdoB) ressaltou o quadro, de proporções preocupantes, está instalado em todo o País, e apesar disso, o Governo anuncia cortes no orçamento da saúde, em torno de R$ 5,4 bilhões. “Isso é um absurdo”, protesta, acrescentando que o subfinanciamento do SUS é o grande responsável pela crise no setor.
Nesta quista-feira (16), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou carta criticando a decisão do governo federal, anunciada pela equipe econômica, nesta quarta-feira (15), que definiu o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União, especialmente o contingenciamento dos recursos do Ministério da Saúde.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (19) à noite o projeto de Orçamento para 2012, que havia sido aprovado na véspera do recesso parlamentar, em dezembro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A publicação pelo Diário Oficial da União se dará nesta sexta-feira (20).
A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico acima.
