Ato público será realizado na próxima quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília, em defesa do orçamento da Cultura. A mobilização é promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional e as comissões de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizam.
Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedica os dias de trabalho para preparar o terreno para as votações importantes que devem ocorrer até o final do ano. Na Câmara dos Deputados, as duas sessões de quarta e quinta-feira (16 e 17) servirão para contar o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse, nesta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva que a votação do projeto de divisão dos royaties – aprovado pelo Senado dia 18 de setembro – não é prioridade para 2011. As votações da DRU (Desvinculação de Receitas da União), do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) e do Orçamento da União são as grandes preocupações do governo federal.
O Senado partiu na frente dos deputados e aprovou, nesta quarta-feira (9), proposição de iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prorrogando a DRU até 31 de dezembro de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada parcialmente ontem na Câmara. O DEM ameaça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o prosseguimento da votação no plenário da Câmara.
Em reunião de coordenação na manhã desta segunda-feira (7), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ela volta a falar no assunto com os líderes da base aliada na Câmara e Senado em reunião na tarde de hoje.
A próxima semana será de grandes disputas no Congresso Nacional. Na pauta do Senado está a regulamentação da Emenda 29. Na Câmara, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a distribuição dos royalties vão gerar muita polêmica. Os senadores do PT e PMDB disputam a relatoria do projeto da Emenda 29; os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo já apelam para o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties; e a oposição ameaça obstruir a votação da DRU.
O feriado desta quarta-feira (2), Dia de Finados, impediu as votações na Câmara dos Deputados. Sem votações, importantes proposições como o projeto de lei dos royalties do petróleo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ficam para a segunda semana de novembro, que deve ser de agenda cheia.
Inicialmente prevista para ir a voto ontem (27), no plenário da Câmara, foi adiada para o próximo dia 8 de novembro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. A DRU é o mecanismo que o governo utiliza para usar livremente 20% das receitas em ações prioritárias.
O governo quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26). A oposição pretende adiar a análise para a próxima semana, na véspera do feriado de Finados (2 de novembro) e anunciou que vai obstruir a votação. Na semana passada, a oposição prolongou a reunião na comissão especial, mas não conseguiu impedir a votação da matéria que será votada agora em Plenário.
A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (21), por 17 votos a quatro, depois de nove horas e meia de reunião da comissão especial encarregada de analisá-la. A oposição levou a reunião a durar nove horas e meia, mas saiu derrotada. O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da matéria, apresentou parecer favorável ao texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do governo.
Em dia de fraca movimentação na Câmara dos Deputados em Brasília, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participou de audiência pública, nesta terça-feira (11), para pedir aos deputados que aprovem a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano. A PEC de autoria do Poder Executivo, que tramita na Casa, prorroga a desvinculação até 31 de dezembro de 2015.
A Frente Parlamentar Mista da Cultura no Congresso Nacional quer aprofundar a discussão sobre a elaboração e execução do orçamento do Ministério da Cultura. Para isso, convocaram reunião do colegiado com o especialista Marcos Rogério, consultor de cultura da Comissão de Orçamento. O encontro está previsto para esta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados. Os parlamentares da Frente também definiram o cronograma de atividades até o final de ano.
