Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, na próxima semana, o Congresso Nacional pode iniciar o recesso parlamentar no próximo dia 17. O recesso é de 15 dias, mas deve se prolongar em função da campanha eleitoral. Até outubro, as duas Casas funcionam em ritmo lento, o que se convencionou chamar “recesso branco”. É que muitos parlamentares são candidatos em seus municípios e todos se envolvem na campanha. O recesso só pode começar depois que o Congresso aprova a LDO.
O governo federal amplia os limites de gastos do Orçamento em R$ 1,328 bilhão. Os números estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre divulgado nesta sexta-feira (18) pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) .
Em comunicado publicado em seu portal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá fazer uma auditoria nos processos das empresas farmacêuticas Hipolabor, Sanval e Rhamis, de outubro de 2007 a abril de 2010.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) abrir auditorias em hospitais universitários de todo país, para analisar contratos de prestação de serviços.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) que irá elevar o contingenciamento de gastos de R$ 55 bilhões para R$ 55,073 bilhões devido à necessidade de bloqueio de mais R$ 368,6 milhões no Orçamento de 2012.
Com o apoio de diversas entidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), informou, nesta segunda-feira (19), que já está em andamento a campanha que lança as bases para o Movimento Nacional de Defesa da Saúde Pública.
O contingenciamento de R$ 55 bilhões nos gastos federais deste ano pode frustrar as expectativas de prefeitos de todo o país, empolgados com a perspectiva de liberação de emendas populares aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, destinadas a melhorias nos serviços básicos de saúde. Com o corte anunciado no dia 15 de fevereiro, os gestores municipais estão temerosos de que as emendas sejam cortadas.
Os 130 parlamentares da Frente de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar) prometeram agilizar, na Câmara e no Senado, a votação da medida provisória a ser editada pela Presidência da República destinando recursos emergenciais à Estação Comandante Ferraz. O dinheiro, calculado em R$ 40 milhões, servirá inicialmente para custear a remoção dos entulhos deixados pelo incêndio. A promessa foi feita na audiência realizada na noite desta quarta-feira (29) no Senado.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional disponibilizou na internet a relação das emendas de iniciativa popular ao Orçamento deste ano. Criadas pelo então relator da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as emendas populares destinam R$2,2 bilhões para ações de saúde, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos em municípios com até 50 mil habitantes.
Na retomada dos trabalhos legislativos, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (27) para reafirmar as críticas feitas aos cortes no Orçamento da União para 2012, que atingiram R$7,4 bilhões de reais nas áreas da saúde e da educação.
A Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) fez duras críticas ao corte no orçamento federal, anunciado na semana passada. A entidade alerta que afetou a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que perdeu 22% dos valores previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, somente a área de Ciência perdeu uma fatia de R$ 1,48 bilhão dos R$ 6,7 bilhões previstos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestou veementemente contra o corte de R$5,4 bilhões de recursos destinados para a Saúde no Orçamento da União para este ano. “É inaceitável. Saúde deveria ser prioridade e não alvo de corte orçamentário. Nossa luta é por mais recursos, mais investimentos para garantir o acesso universal e de qualidade”, declarou indignada.
