Os estudantes pós-graduandos da Universidade de São Paulo (USP) que atuam no núcleo Helenira "Preta" Rezende, tomarão posse nesta quinta-feira (17) na gestão 2016-1017. Na ocasião, ocorrerá um ato contra a PEC 55, que pretende congelar os investimentos nas áreas da saúde e educação nos próximos 20 anos.
Uma das marcas do governo de Michel Temer é oferecer jantares aos parlamentares para fazer o corpo a corpo e aprovar medidas do governo. Nesta quarta-feira (16), Temer reunirá parlamentares para mais um regabofe no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Uma das marcas do governo de Michel Temer é oferecer jantares aos parlamentares para fazer o corpo a corpo e aprovar medidas do governo. Nesta quarta-feira (16), Temer reunirá parlamentares para mais um regabofe no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) resgata a frase do abolicionista republicano Aristides da Silveira Lobo, após a proclamação da República, celebrada nesta quarta-feira (15): "O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada".
O célebre jantar no Palácio do Planalto organizado para garantir a aprovação da PEC 241 na Câmara, num domingo da primeira quinzena de outubro, teve como convidado especial o professor de Economia José Márcio Camargo, da PUC-RJ, considerado o “guru” do golpista Michel Temer para o assunto.
Desde a madrugada dessa sexta-feira (11) trabalhadores, estudantes e representantes dos movimentos sociais tomam as ruas, fábricas, universidades e escolas, em diversas cidades do país, para dizer não à PEC 55 do teto de gastos e aos cortes dos direitos trabalhistas promovidos pelo governo Temer.
Por Laís Gouveia
Especialistas da área de saúde e educação defenderam nesta quinta (10), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, que as políticas sociais no Brasil são superavitárias e que não é preciso cortá-las para equilibrar os gastos do governo federal, como alegam os apoiadores da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, do governo de Michel Temer, que congela por 20 anos os investimentos públicos.
A legitimidade do movimento estudantil de ocupação de escolas e universidades públicas em todo o país foi defendida pelo presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e integrante do Conselho Estadual de Educação (CEE-SC), Yuri Becker, na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10).
As Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular promovem em conjunto nesta sexta-feira (11) o Dia Nacional de Paralisações e Greve, em diversas cidades do país. Trabalhadores, estudantes e entidades dos movimentos sociais começaram, já na madrugada, a ocupar vias, escolas universidades, manifestando-se contra o pacote do governo Temer que retira direitos sociais históricos e congela investimentos estratégicos nas áreas da saúde e educação.
A presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, rebateu as declarações do presidente Michel Temer (PMDB-SP) sobre os estudantes que ocupam mais de 800 escolas e 170 universidades: Segundo o ilegítimo, os secundaristas contrários à reforma do ensino médio e a limitação do gasto público fazem críticas sem sequer saber o que é uma PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC (de nº 241 na Câmara e 55 no Senado) que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustenta. Ela certamente será aprovada, mas sua revogação, se não houver decisão judicial suspendendo seus efeitos antes, já será objeto da campanha presidencial, senão de 2018, com certeza de 2022.
* Por Antônio Augusto de Queiroz
A proatividade da equipe econômica de Michel Temer em atacar a crise fiscal seria mais bem-vinda se ela não tivesse faltado às aulas de constitucionalidade ou, no mínimo, tivesse consultado juristas (e não rentistas) para editar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que se tornou 55. Minuta interna da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado conclui que essa PEC "viola, de forma cristalina, cláusulas pétreas" de cinco princípios da Constituição Federal.
