"Estamos vivendo tempos sombrios para o mundo do trabalho e a garantia dos direitos sociais. Movidos pelo fetiche da economia alimentado pelo capital financeiro, os poderes Legislativo e Judiciário também se renderam à sua lógica e sinalizam com a imposição do maior retrocesso social vivido sob a égide da Constituição Cidadã”.

Por *Helder Costa da Rocha

Apesar do Ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (DEM,-PE) afirmar que irá multar entidades dos movimentos sociais por influenciar as ocupações que lutam contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 55, os estudantes não se intimidam e ocupam cada vez mais universidades. Nesta quarta-feira, segundo informações da União Nacional dos Estudantes (UNE), já são 171 instituições de Ensino superior ocupadas. 

Trabalhadores, estudantes e diversos setores da sociedade civil organizada se preparam para enfrentar o Governo Federal contra o desmanche da educação e da saúde

Contra a PEC 241, que agora tramita agora no Senado como 55, estudantes ocupam 168 universidades, em todas as regiões do país, na ação que já é a maior organização estudantil da história do Brasileira. O movimento luta contra o conteúdo nocivo da proposta encaminhada pelo governo Temer, que, caso aprovada, proporcionará o congelamento do investimento em educação nos próximos 20 anos.

Por Laís Gouveia 

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241 durante sessão plenária da última sexta-feira (04). A medida, que congela os gastos públicos por até 20 anos e altera investimentos na saúde e na educação no Brasil, está em tramitação no Senado Federal e, conforme o parlamentar, “não deveria ser aprovada sem um amplo debate com a sociedade”.

“O orçamento público passa o máximo possível ao controle do Executivo. Os gastos sociais são diminuídos até onde não puder mais, e as receitas públicas tiradas, sobretudo, dos impostos que pesem mais sobre quem ganhe menos”.

Por Cláudio Ferreira Lima*

Um estudo produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241, é "inconstitucional". Enviada pelo governo de Michel Temer, a PEC quer congelar os investimentos públicos por 20 anos, afetando principalmente a saúde e educação. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado, sob a relatoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça.

A saúde pública brasileira tinha avançado nos últimos anos, chegou à metade do caminho de obstáculos que precisa enfrentar. A PEC 241 aprovada na Câmara dos Deputados, chamada PEC 55 no Senado, agora impõe "retrocessos" e "agrava muito os problemas" que restaram, alerta Ligia Bahia, professora da UFRJ especialista em Saúde.

Esta semana tem tudo para ser emblemática na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que congela os gastos públicos por um período de 20 anos. A votação do parecer do relator da matéria no Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), está prevista para quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na véspera, pela primeira vez, a proposta será objeto de audiência pública conjunta na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE).

A Concha Acústica da Universidade Federal do Ceará ficou lotada na última quinta-feira (03). Palco histórico de resistência e manifestação dos alunos da UFC, o local voltou a reunir estudantes em protesto, desta vez contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que tramitou na Câmara como PEC 241, que limita, por até 20 anos, os investimentos do Governo Federal. Na assembleia, a decisão de deflagrar greve geral.

Em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta sexta-feira (4), o ex-ministro da Educação no governo Dilma, Aloizio Mercadante, voltou a criticar a falta de diálogo da atual gestão do Ministério da Educação, de Mendonça Filho, com os estudantes que ocupam escolas em todo o país.

A Câmara dos Deputados fará comissão geral no Plenário para debater as ocupações de escolas e universidades, que protestam contra a Medida Provisória (MP) que reforma o Ensino Médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que corta os investimentos na educação. A proposta é do líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).