De 2007 a 2015, o estado do Pará recebeu em torno de R$ 15 bilhões de recursos da União para a educação e R$ 14,3 bilhões para a saúde. Se as novas regras da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 55 tivessem entrado em vigor há nove anos, o estado teria recebido R$ 5,6 bilhões para educação, uma perda de R$ 9,4 bilhões. Na saúde, o recurso reduziria para R$ 10,7 bilhões, aproximadamente 25% a menos de investimento para o setor no estado.
Brasil não pode se resumir a controlar investimentos públicos. É preciso fazer reformas para retomar a atividade industrial.
Por Rodrigo Medeiros*
A PEC 55 não é um plano de estabilização fiscal, mas um projeto de Estado mínimo. Se a sociedade brasileira optar por esse caminho, tudo bem, mas isso sequer está sendo debatido e muito menos foi legitimado em um pleito eleitoral.
Por Pedro Rossi*
Parlamentares argumentaram que saída de Geddel não acaba com a crise instalada no governo, motivo pelo qual não veem como o Congresso pode votar medidas de ajuste que afetarão país por 20 anos.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) emitiu uma nota nesta sexta-feira (25) informando a respeito do adiamento do ato que correria neste domingo (27), com a presença dos ex-presidentes Lula e Pepe Mujica. Segundo indica o comunicado, a Frente Povo sem Medo mantém a mobilização para a realização da manifestação do domingo.
A centrais sindicais unificadas, em conjunto com entidades dos movimentos sociais, realizam desde a madrugada desta sexta-feira (25) centenas atos e paralisações, em diversas regões do país, para dizer não ao pacote do governo Temer que retira direitos trabalhistas e sociais, representados através da Reforma Trabalhista, da Previdência e a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 241- 55.
Ex-ministro e funcionário do BB lamenta retomada de pensamento "tecnocrático" dos anos 1990. Segundo ele, Lula/Dilma mostraram ser possível atuar como banco público e aumentar rentabilidade.
Já são quase 2 mil pessoas inscritas para a caravana que vai fazer de Brasília a capital das ocupações estudantis na próxima terça-feira (29) dia da votação da PEC 55 em primeira instância no Senado Federal. São estudantes de universidades federais, estaduais, particulares, Ifes e escolas de todos as regiões do país. A União Nacional dos Estudantes (UNE) abriu cadastro para os interessados em viajar até a capital federal; entidade busca agora recursos para viabilizar o transporte
O governo faz dois tipos de gastos. Há os primários, que são os gastos com saúde, educação, assistência social, Previdência etc, e faz também o pagamento de juros referente à dívida pública. Então, primeiramente, devemos avaliar se o governo gasta mais do que arrecada com seus programas e políticas sociais e demais gastos (excetuando o pagamento de juros da dívida pública).
Por João Sicsú*
Concordar com a PEC 55 é aceitar passivamente a hegemonia dos bancos no interior da Carta que pretendia promover a inclusão e a igualdade.
Por Paulo Kliass*
Uma sucessão de acontecimentos dos últimos dias mostra que parte das sementes lançadas pelos derrotados das eleições de 2014, infelizmente, vingou e apresenta seus ramos. O objetivo de incendiar o país, fomentando a intolerância e o discurso de ódio junto aos protestos pelo impeachment de uma presidenta democraticamente eleita, se cumpriu em uma parcela preocupante da população.
Por Carina Vitral*, no Conversa Afiada
O Conselho Nacional de Saúde realizou nesta segunda-feira (21) uma reunião especial para tratar dos efeitos da "PEC do Fim do Mundo" (antiga PEC 241, atual PEC 55) sobre os serviços de saúde pública. Reunidos no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, os conselheiros discutiram como podem atuar para somar esforços às manifestações contrárias à proposta.