O ministro da Fazenda Henrique Meirelles repetiu, nesta segunda (21), o mantra falacioso de que a crise é fruto da explosão de gastos primários do governo e o ajuste seletivo de Michel Temer é necessário para salvar o país. Segundo ele, Previdência, assistência social e transferência de renda causaram um aumento expressivo na despesa pública. A realidade mostra, contudo, que a dívida brasileira não é nada do outro mundo e o grande vilão é o gasto com juros da dívida – que Meirelles nem menciona.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, postou um vídeo nesta segunda-feira (21) convocando a população para participar do grande ato que ocorrerá na Avenida Paulista, no próximo domingo (27). A manifestação, que tem como bandeira a luta contra a PEC 241-55 e pelas liberdades democráticas, contará com a presença dos ex-presidentes Lula e Pepe Mujica, além de aprestações culturais, a participação de artistas e dos movimentos sociais.
Em 5 de outubro de 1988, do alto da tribuna do Congresso Nacional, o Deputado do PMDB Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas, segurou a nova Constituição Federal nas mãos e afirmou que, no que tangia à Constituição, a nação havia mudado.
Por Luiz Carlos Bresser-Pereira e Lucas José Dib
O coletivo de advogados e advogadas do Distrito Federal lançou uma nota nesta segunda-feira (21) condenando a liminar do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que exigiu a saída dos estudantes ocupantes da Universidade de Brasília (UNB) no prazo de 48 horas, desatacando que a Reitoria da instituição tem o poder de requisitar o uso de força policial. Segundo a nota, "o juiz Catta Preta é conhecido por decisões ideológicas de direita, parciais e instrumentais para interesses políticos."
Na última terça-feira (15), uma roda de conversa sobre lutas sociais e populares reuniu, em Porto Alegre, trabalhadores rurais Sem Terra e acadêmicos que ocupam a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) contra a PEC 55 (antiga PEC 241), que tramita no Senado Federal.
A PEC 241 (atual PEC 55 no Senado) prejudica gravemente a assistência e a seguridade social, aumentando a desigualdade no Brasil, alertaram especialistas reunidos nesta sexta-feira (18), em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, realizada especialmente em Fortaleza, na Assembleia Legislativa do Ceará.
"Medidas amargas”: foi o que prometeu o presidente não eleito Michel Temer (PMDB), durante jantar oferecido a ministros e parlamentares na quarta (16). O objetivo central do encontro foi garantir apoio à PEC 55 (antiga 241), que prevê um congelamento das despesas primárias da União, como saúde e educação, mas não diz nada sobre o pagamento dos juros da dívida pública.
Com tantos materiais já produzidos sobre a PEC que limitará os gastos sociais, é oportuno que sejam feitas interpretações de seu conteúdo com outros formatos e linguagens, para que mais pessoas possam se inteirar sobre o que ela diz e que o representará para a sociedade brasileira.
Por Grazielle David*
Em audiência no Senado, o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, mostrou as consequências perversas da aprovação da PEC 55, do teto de gastos, e apresentou o documento Austeridade e Retrocesso. Discutiu como a PEC reduz os recursos da saúde e educação, como diminuirá o crescimento da renda, do emprego e da própria arrecadação tributária e como é inviável sua aplicação sem que seja construído um Estado mínimo de padrões africanos, com a consequente exacerbação de conflitos sociais.
A PEC não se sustenta sem desvincular saúde e educação, o seu único dispositivo constitucional. Todas as demais propostas do suposto “novo regime fiscal” não eram, até esse momento, nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo, matéria constitucional.
Por Esther Dwek e Pedro Rossi*
A União Nacional dos Estudantes (UNE), em conjunto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), mobilizam uma caravana nacional opara ocupar Brasília no próximo dia 29 de novembro, momento que a PEC 55 provavelmente será votada no Senado. Os estudantes também reivindicam a imediata revogação da Medida Provisória do Ensino Médio, que intensificará a precarização do nível.
O futuro da seguridade social no Brasil será debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, realizada especialmente em Fortaleza, na Assembleia Legislativa do Ceará, na próxima sexta-feira (18), às 9h.
