O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h desta quarta-feira (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar os vetos presidenciais. Após receber, na tarde desta terça-feira (18), um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, a Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido.
Não se sabe até onde nos levará o julgamento do chamado “mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal. Contando com estridente respaldo da mídia, dito julgamento granjeou simpatia da população, da sua camada média, de setores de elite. Mas o Supremo tem pela frente interrogações constrangedoras: o mensalão do PSDB foi anterior ao do PT, por que o do PT foi julgado antes?
Por Haroldo Lima (*), especial para o Vermelho
A decisão da presidente Dilma Rousseff de mandar publicar na internet os salários dos ocupantes de cargos públicos no Executivo provocou uma polêmica nesta sexta-feira em Brasília, com reação dos poderes Legislativo e Judiciário, além dos sindicatos de servidores e entidades do Judiciário, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Por ignorância das leis distritais e das próprias Constituições do Distrito Federal e da Nação, deputados formulam e criam projetos de leis que nunca se tornarão efetivas. Tal pratica acontece em todo o Brasil, mas no Distrito Federal estão se tornando comuns a tal ponto, que no ranking nacional de leis inconstitucionais, o Distrito Federal ocupa a segunda posição.
A Central Pastoral da Terra (CPT) divulgou nota pública para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta sábado (28). A data foi instituída para lembrar a Chacina de Unaí, quando foram assassinados quatro fiscais do Ministério do Trabalho. No texto, a CPT manifesta “indignação diante da escandalosa demora do processo judicial” e estende as críticas ao Poder Legislativo, onde a chamada PEC do Trabalho Escravo espera por votação há 10 anos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) propôs a criação de uma rede de procuradorias nos legislativos de todo o país para funcionar como uma alternativa a mais para se fazer cumprir a Lei Maria da Penha. A proposta foi apresentada no 1º Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher, realizado na quinta-feira (16), em Brasília.
Aumento foi concedido com base na disponibilidade financeira do Estado.
O Poder Legislativo e o Governo Federal precisam intervir nas agências reguladoras de serviços públicos essenciais, para garantir que estas cumpram seu objetivo, de fiscalizar o mercado e equilibrar as relações entre empresas e consumidores desses serviços.
A relação entre situação e oposição no governo Dilma Rousseff (PT) ainda é considerada incerta por analistas e políticos. A base aliada fez maioria no Congresso, mas o PSDB conquistou o governo em oito estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais. Para o líder do Bloco de Esquerda, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), “a oposição tem papel a desempenhar e deve ser respeitada, mas não é aceitável que se comporte com atitude de confronto de interesses do Brasil”.
