O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar que suspendia os leilões do pré-sal marcados para esta sexta-feira (27). Com a decisão, o governo de Michel Temer dá início à entrega de uma das maiores reservas de petróleo do mundo.
Neste dia 27 de outubro de 2017 está marcada a realização dos primeiros leilões das áreas do pré-sal para empresas estrangeiras, aplicando-se as novas regras da Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. De acordo com esta lei, proposta pelo Senador José Serra e aprovada após o golpe parlamentar do impeachment, a Petrobrás deixa de ser a operadora única da exploração das jazidas petrolíferas do pré-sal, podendo exercer uma espécie de direito de preferência.
Por Gilberto Bercovici*
Em decisão liminar, a Justiça Federal do Amazonas suspendeu a realização dos dois leilões do pré-sal para a exploração nas bacias de Santos e de Campos marcados para a manhã desta sexta-feira (27).
Uma liminar concedida na noite desta quinta-feira (26), pelo juiz da 3º Vara Civel da Justiça Federal do Amazonas, suspende as duas rodadas de licitações do pré-sal desta sexta-feira, onde o governo Temer pretendia doar às multinacionais oito áreas exploratórias, com pelo menos 12 bilhões de barris de petróleo. A liminar foi obtida em resposta a uma das várias Ações Civis Públicas que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos ingressaram para barrar a entrega do pré-sal.
O governo Temer realizará nesta sexta-feira (27) o leilão do Pré-Sal com bilhões de barris oferecidos às multinacionais petrolíferas a preço vil. Articulado a isso, lançou a medida provisória 795, que isenta do pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro a exploração de petróleo pelas empresas estrangeiras.
Durante ato com estudantes no campo de Salinas do Instituto Federal do Vale do Jequitinhonha, no Norte de Minas, nesta quinta-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as pretensões do governo Temer de entrega do patrimônio nacional, principalmente do pré-sal, para favorecer os cartéis internacionais.
Uma década após a Petrobrás ter descoberto a maior reserva de petróleo da atualidade, as multinacionais comemoram o bilhete premiado que estão prestes a ganhar do governo golpista. Na sexta-feira, 27, serão realizados dois leilões simultâneos do pré-sal, para entrega de oito grandes áreas exploratórias, que contêm pelo menos 12 bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade, que custará às multinacionais R$ 0,01 o litro.
Diferentemente do que nossas retrógradas elites desnacionalizadas diziam sobre a área do Pré-Sal, após 11 anos de sua descoberta, a sua exploração compete com os gigantes petrolíferos localizados no Oriente Médio, conforme noticiou a manchete do jornal Estadão de 21 de outubro de 2017.
Por Manoel Dias*
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional lançou, nesta quarta-feira (25), o "Manifesto contra a entrega do petróleo". O documento afirma que os blocos de pré-sal que serão licitados na próxima sexta-feira (27), são vendidos a "preço vil", "sem o consenso da sociedade" e "por um governo arrivista". Trata-se de um "golpe contra nossa riqueza principal", alerta o texto, que convoca a população a uma nova campanha do petróleo.
Um estudo técnico da consultoria legislativa da Câmara mostra que as condições em que serão realizadas, nesta sexta-feira (27), as duas rodadas de licitações de áreas do pré-sal são desfavoráveis para o governo brasileiro. Na ânsia de entregar o patrimônio público sob o argumento do equilíbrio fiscal, a configuração atual dos leilões “interessa aos contratados, mas pode não trazer benefícios relevantes para a economia brasileira”, diz o texto.
Entenda por que o regime de partilha é mais benéfico do que o modelo de concessões adotado após o impeachment de Dilma Rousseff.
Por Rodrigo Pimentel Ferreira Leão*
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Por William Nozaki*
