Diferente do que ocorria no governo de Dilma Rousseff, a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça ainda não se pronunciou sobre as mortes nos presídios. “É evidente que deveria se pronunciar. Isso é uma tragédia anunciada, devido à grave situação dos presídios”, disse Rogério Sottili, ex-secretário de Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff. 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Governo do Brasil "ações concretas contra a violência em suas prisões, após a morte de "quase uma centena de pessoas" em eventos em quatro prisões nos estados do Amazonas e Roraima. 

Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, dentre outros presídios brasileiros, iniciaram 2017 marcados por rebeliões, fugas, mortes, atrocidades e barbáries. O tema mereceu a atenção da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), que nesta terça-feira (17), destaca em sua coluna semanal na Folha de São Paulo, que destaca um aspecto pouco debatido na discussão desse tema: “Todas as rebeliões têm ocorrido nos presídios masculinos.” 

Diante das rebeliões que se sucedem no Brasil, os assassinatos em massa nessas rebeliões, o aumento constante da criminalidade, sua relação forte com as drogas, a superlotação das prisões não obstante o aumento das vagas, um grande número de detentos ainda não julgados, a palavra mais constante que vi em todos os que escreveram sobre o tema foi “barbárie”.

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma história velha. A morte de 60 detentos em presídios do Amazonas chamou atenção do país e chocou o mundo. Mais uma vez, a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros expôs a fragilidade do sistema penitenciário do país. Especialistas e profissionais que vivem de perto a rotina dos presídios mostram que o sistema é falho e contribui para episódios como de Manaus.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgou nota, neste quinta (12), na qual lamentou a proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de monitorar – inclusive por meio de gravações – a visita de advogados a presos.

Iniciativa buscará avaliar erros e casos de progressão de pena que possam reduzir número de detentos nos presídios. Em Roraima, deputados dão continuidade a diligência.

Por Hylda Cavalcanti

A crise do sistema carcerário é previsível, porque é estrutural. E a perversidade da realidade dos presídios, com chacinas, assassinatos e guerras entre facções, não se instalou por acaso. Quase se pode dizer que esse estado de coisas interessa a estratos das elites. “Todo o passado brasileiro veio no sentido de atacar os que são considerados bandidos. Não os membros da oligarquia, os grandes senhores. Esses, nunca foram bandidos, sempre são gente boa”, ironiza o jurista Fábio Konder Comparato. 

A tarde dessa quarta-feira (11) em Manaus foi de chuva forte, o que não impediu que um grupo de mães e mulheres de presos na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, se mantivesse em frente ao local à espera de notícias. O grupo, formado por sete mulheres, está há quase duas semanas em uma espécie de vigília.

Deputados do Psol se reuniram nesta quarta-feira (11) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para falar sobre o aditamento apresentado pelo partido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que contesta a Medida Provisória do governo ilegítimo de Michel Temer que desvia recursos do sistema carcerário para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, deputado Padre João (PT-MG) criticou a omissão do Estado em relação ao sistema penitenciário brasileiro. Após diligência aos presídios de Manaus (AM), ocorrida nesta terça-feira (10), ele citou a percepção dos presos e dos familiares com a precarização dos serviços prestados depois da terceirização dos presídios. 

Ex-secretário de Justiça do Ceará, o advogado Hélio Leitão aponta que os problemas do sistema penitenciário de seu estado são os mesmos do restante do país: excedente de presos, estruturas prisionais antigas, deficiência de pessoal. Para ele, são fruto de equivocada lógica punitiva e de encarceramento em massa. Com o Brasil em quatro lugar no ranking das maiores populações carcerárias, ele avalia que, além de o Estado não conseguir dar conta desse contingente, “o sistema não ressocializa”.