Paulo Vannuchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, fala sobre a crise do sistema prisional brasileiro e as violações dos direitos humanos dos detentos.
O governo do usurpador Michel Temer não tem a menor condição de resolver qualquer crise, afirma o ex-ministro da Justiça e Advogado-Geral da União do governo da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, ao falar das recentes chacinas nos presídios no Amazonas e em Roraima.
O governo do usurpador Michel Temer não tem a menor condição de resolver qualquer crise, afirma o ex-ministro da Justiça e Advogado-Geral da União do governo da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, ao falar das recentes chacinas nos presídios no Amazonas e em Roraima.
O juiz Ezequiel Turíbio, do Espírito Santo, ex-coordenador das varas criminais e de execuções criminais daquele estado, que por meio de convocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, inspecionou presídios de Roraima, Amapá e Espírito Santo, afirmou nesta terça-feira (10) que uma das situações mais críticas observadas por ele no período em que realizou tal trabalho foi na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista – onde ocorreram 33 mortes no último fim de semana.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) abordou, em sua coluna semanal na Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (10), a chacina ocorrida no presídio de Manaus. E, lamentando o ocorrido – “no meu querido Amazonas” –, criticou o governo de Michel Temer pelas declarações desastrosas e cobrou ações que alcancem “suas reais causas”, e não medidas paliativas.
Na última coluna do ano passado, escrevi sobre a anacrônica visão do ministro da Justiça sobre as questões de segurança pública. Sua pretensão é aumentar o número de prisões por crimes relacionados às drogas e, ao mesmo tempo, deixar de usar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nos presídios para realocá-los em outras áreas de segurança pública.
Por João Filho*, no Intercept Brasil
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, deputado Padre João (PT-MG) reitera as propostas apresentadas na última terça-feira (10), cobrando do Poder Judiciário e das Defensorias Públicas a realização de imediatos mutirões de verificação da situação do imenso número de presos e presas em situação provisória que superlotam o sistema prisional nos estados e da Agenda Nacional de Desencarceramento, o adequado cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Pesquisadora Camila Nunes Dias explica por que o cotidiano gerido pelos presos é conveniente para o Estado. “O governo dos presos pelas facções ou comandos é feito silenciosamente, sem a explicitação dos conflitos que ocorrem dentro das prisões, ninguém toca no assunto. Finge-se que está tudo controlado. Mas, não está.” O massacre em Manaus, o maior depois de Carandiru, mostrou isso.
Por Adriana Delorenzo
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que, "com os acontecimentos do Amazonas e de Roraima, e com a farta documentação de que o governo federal sabia [do que vinha ocorrendo no sistema prisional nesses Estados], ficou inviável a permanência de Alexandre de Moraes" no ministério da Justiça.
A Umanizzare Gestão Prisional Privada, empresa responsável pelo presídio privado onde ocorreu o recente massacre de presos, em Manaus, mantém um lobista de plantão no Congresso Nacional: o deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas. Em 2014, ela doou 200 mil reais para a campanha a deputado federal de Silas.
Por Leandro Fortes
Com 622 mil presos e vagas para 371 mil – ou seja, há um deficit de 250 mil vagas em presídios no Brasil – o governo Michel Temer decidiu anunciar que sua medida emergencial para tentar conter o caos no superlotado sistema penitenciário é construir cinco unidades federais que vão gerar apenas 1 mil vagas novas. Isto é, Temer vai reduzir apenas 0,4% do atual deficit de vagas.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou , em novembro do ano passado, o envio de homens da Força Nacional de Segurança para reforçar a guarda de instalações prisionais como havia sido solicitado pelo Governo do Estado.
