Esqueçam Temer e os “Golpistas”. Daqui a pouco mais de 300 dias não existirão mais. São meros coadjuvantes que souberam aproveitar a oportunidade que lhes caiu no colo. Do ponto de vista histórico não representam nada. Olhando em perspectiva, menos ainda.
Por Ricardo Cappelli*
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do decreto editado na semana passada por Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado por Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.
Nesta segunda-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o uso de quase R$ 100 milhões pela Presidência da República com comunicação institucional para convencer a população de que a reforma da Previdência não é um retrocesso.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao ministro do Trabalho de Michel Temer que a sua nova proposta para a portaria que impedia a fiscalização de combate ao trabalho escravo, continua não atendendo à recomendação conjunta que ele havia recebido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, nem à decisão judicial da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da portaria.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,pediu a suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou a suspensão da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se posicionou por meio de ofício entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reforçando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta.
Os primeiros atos publicados no Diário Oficial da União pela nova procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, confirmam os nomes já anunciados anteriormente para sua equipe. Também foram anunciados os nomes dos procuradores que substituirão os que integravam a equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso da Operação Lava Jato.
Raquel Dodge tomou posse nesta segunda-feira (18), se tornando a primeira mulher a ocupar a Procuradoria Geral da República. Numa cerimônia rápida, Dodge afirmou que no comando do Ministério Público Federal vai “defender a democracia, zelar pelo bem comum e meio ambiente” e garantir que ninguém esteja “acima da lei”.
Marcada para esta segunda-feira (18), a posse de Raquel Dodge na procuradoria-geral da República não terá a presença de Rodrigo Janot, que deixa o cargo. O não comparecimento era esperado, já que Michel Temer, que a indicou para o cargo, confirmou presença.
Em uma ação protocolada nesta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca destravar o que classificou como uma total "paralisação da reforma agrária no país".
Sem fundamento, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ o arquivamento de apurações sobre a citação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na delação da Odebrecht.
