O estado de Roraima ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação para impedir que o Projeto de Assentamento Nova Amazônia, destinado a produtores rurais não índios que foram desalojados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, seja utilizado para expansão da Reserva Indígena Serra da Moça. O governador tucano, José de Anchieta Júnior, acusa o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de favorecerem os índios.
Os juízes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entratam na polêmica sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Temendo perder o poder nos julgamentos de reintegração de posse de terra, eles criticaram o programa quer propõe a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos. A manifestação dos juízes ganhou o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Geraldina era a matriarca da família Canuto. Faleceu em outubro do ano passado. Antes da finalização do documentário “Mulheres, mães e viúvas da terra”. Além de Geraldina, Maria Joel e Marina Silva protagonizam o registro da luta das mulheres que perderam os seus companheiros no sul e sudeste do Pará, por conta da militância pela reforma agrária. Todos foram executados.
A presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu entrar na suposta crise entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e setores das Forças Armadas por causa do Plano Nacional de Direitos Humanos. Ela convocou entrevista coletiva nesta quinta-feira (7) para anunciar que é o agronegócio é contra o projeto porque ele cria uma câmara de mediação para os conflitos de terra.
Leia artigo em que Osvaldo Russo, ex-presidente do Incra, aponta a ineficiência do agronegócio e defende um novo projeto para o campo.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, diz que está preparado para defender a legalidade dos repasses de recursos a entidades privadas ligadas à reforma agrária na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) criada para apurar possíveis irregularidades nesse tipo de operação.
O Incra-ES entregou neste sábado (21) duas máquinas para processamento de café às famílias do Projeto de Assentamento Rodeio, localizado em Nova Venécia-ES. No evento, foi apresentado aos agricultores familiares o Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), instrumento de planejamento para realizar ações complementares no sentido de propiciar estruturação produtiva e ambiental e seu desenvolvimento. Coordenaram a atividade os comunistas Marcelo Brandão e Eraldo Mattiello do PCdoB-ES.
Fórum Nacional Fundiário, criado há menos de cinco meses no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promete identificar e reduzir pelo menos em 10% ao ano os conflitos urbanos e rurais, incluindo o trabalho escravo.
Por Maurício Hashizume
para o Repórter Brasil
Em tempos de ataques da mídia e dos setores mais conservadores do parlamento ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, afirma que repartir a propriedade da terra assumiu valor de soberania nacional e defesa do meio ambiente.
Mentor e principal dirigente do MST, o economista João Pedro Stédile reconhece que a destruição do laranjal, em uma fazenda no interior de São Paulo, “foi negativa” para o movimento e demonstra estar consciente de que a CPI que investigará os repasses de dinheiro público para a organização deve ser instalada, mas avisa que os sem-terra estão atentos e reagirão caso o governo se dobre à pressão dos ruralistas e não mexa na estrutura da propriedade da terra no Brasil.
Segundo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), o Poder Judiciário pode fazer a reforma apenas exigindo o cumprimento da função social da terra prevista na lei. Declaração foi feita em fórum fundiário.
Por Maurício Hashizume
para o Repórter Brasil
Na área de 5,2 mil hectares da antiga fazenda Vista Alegre poderão ser assentadas 60 famílias de agricultores
