Cezar Britto, é sergipano nascido na cidade de Propriá, formado em direito pela UFS. É advogado de várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. Foi advogado de Jean Wyllys, em sua defesa no caso do cuspe ao deputado Jair Bolsonaro, e representou a deputada Maria do Rosário também contra Bolsonaro, na possível ameaça de estupro feita à deputada em 2003.
As reformas da Previdência e trabalhista de Michel Temer continuam sendo denunciadas em atos e mobilizações pelo Brasil. As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam a população para novos atos no dia 31 que se realizarão simultaneamente em todo o país. A exemplo do que aconteceu no dia 15 de março, quando um milhão de pessoas protestaram nas ruas contra a reforma da Previdência, as centrais de trabalhadores também sinalizam paralisação nacional ou greve geral para abril.
O presidente Michel Temer excluiu da reforma da Previdência os servidores dos estados e os funcionários públicos municipais. Não que ele não tenha razão. Pelo contrário, oxalá ele exclua todas as categorias de trabalhadores do campo e da cidade, e acabe de vez com essa proposta de reforma que só vai trazer prejuízos grandiosos ao povo brasileiro.
O "sonegômetro" instalado nesta quinta-feira (23) na área central de Brasília, na Asa Sul, aponta que a evasão de impostos no país já ultrapassou o valor R$ 127,3 bilhões, desde o começo do ano. O painel revela que, desde o dia 1º de janeiro deste ano, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos – no total, a dívida que os sonegadores têm com a União supera R$ 1,8 trilhão.
A equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, presente na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo de Michel Temer, foi debatida nesta quinta-feira (23) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o tema. Os especialistas foram quase unânimes nas críticas a proposta e justificaram com dados e estudos a necessidade de diferenciar a idade de se aposentar entre os sexos.
A aprovação do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa, terá impactos negativos sobre a Previdência Social. Ao ampliar a informalidade do mercado de trabalho, a terceirização irrestrita deve fazer crescer o número de trabalhadores que não contribuem – ao menos regulamente – com a Previdência. Trata-se de um duro golpe na base de arrecadação do sistema.
Um dia nacional de paralisações que também pode se transformar em greve geral. Em reunião nesta quinta-feira (23), um dia após a aprovação do projeto de Lei 4302/98, que permite a terceirização total, dirigentes das sete centrais sindicais decidiram aumentar as mobilizações contra as reformas trabalhista e previdenciária de Michel Temer. Um ato nacional ou uma greve geral começam a ser organizados para o final de abril, quando está prevista a votação das duas reformas.
Por Railídia Carvalho
A Proposta de Emenda Constitucional 287/16 "escolhe o caminho da exclusão social", afirma nota divulgada nesta quinta-feira pela presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A PEC 287 e á proposta de Michel Temer para reformar a Previdência Social. O documento da CNBB também convoca os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”. A nota foi apresentada em entrevista coletiva.
Impondo reformas que retiram direitos e conquistas sociais utilizando manobras e outros artifícios para aprová-las no Congresso Nacional, Michel Temer (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (23) que as medidas propostas pelo seu governo são marcas de “diálogo, que é a palavra-chave deste governo”.
A secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Isis Tavares, representou a entidade, nesta quinta-feira (23), na audiência pública “As consequências da Reforma da Previdência na vida das mulheres” no Senado Federal. A audiência ocorreu dentro da Pauta Feminina da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim. A senadora Vanessa Grazziotin, procuradora da mulher no Senado, fez a abertura da audiência.
O recuo do governo ao retirar os servidores estaduais e municipais da Proposta de Emenda à Constituição 287, a PEC da reforma da Previdência, está longe de significar que esse funcionários públicos podem ficar tranquilos. A decisão do presidente Michel Temer e aliados “foi um recuo para diminuir a pressão que vem dos estados nessa disputa”, alerta o economista João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O Sindicato APEOC, em parceria com a CUT e outros sindicatos de trabalhadores, promoverá neste mês de março uma série de debates e audiências públicas sobre a Reforma da Previdência no interior do Ceará. Os encontros discutirão os impactos negativos da reforma previdenciária na vida dos trabalhadores, caso seja aprovada.
