Está disponível a nova edição do “Jornal Olho Crítico”, publicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que denuncia a agenda ultraliberal do governo sem votos Michel Temer e os prejuízos para a classe trabalhadora. Este número traz matérias exclusivas sobre a reforma da Previdência Social proposta por Temer que fará com que a população tenha que trabalhar mais para conseguir o benefício.
O Congresso Nacional começou esta semana a discutir mais uma proposta enviada pelo Executivo que, a meu ver, prejudica a população brasileira. De maneira geral, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 torna praticamente impossível o acesso à aposentadoria. Com a reforma da previdência de Temer, cria-se o benefício impossível, pois os requisitos para acessá-lo são incompatíveis com a realidade do mercado de trabalho atual.
Por Rubens Pereira Jr.*
Com as políticas aprovadas nos últimos meses pelo Congresso originárias do programa ‘Uma ponte para o futuro’, do PMDB, o País poderá caminhar para a depressão econômica; caracterizada por profunda contração interna. Estas políticas contracionistas não levarão o Brasil a porto seguro. Então vejamos.
Por Marcos Verlaine*
Por mais que a propaganda do governo anuncie “reformar para não acabar”, um rápido exame da PEC 287/16 demonstra que a intenção é a pura extinção da Previdência Social, com o fomento da previdência privada.
Por Sergio Pardal Freudenthal*
Em vésperas do Natal de 2016, o governo Temer, depois de vários adiamentos, apresenta ao Congresso seu projeto de Reforma da Previdência (PEC 286/2016), a afetar diretamente o Regime Geral de Previdência Social (abrange cerca de 60 milhões de segurados ativos e cerca de 34 milhões de benefícios pagos às famílias, com valor médio de 1,5 salário mínimo).
Por Guilherme Delgado
Exterminador do INSS, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, assumiu de vez a bandeira da previdência privada. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira 19, ele comenta o fato de que, com a reforma da Previdência, os governos municipais e estaduais poderão contratar qualquer entidade fechada de previdência complementar.
O ministro Meirelles ignora desigualdades sociais e regionais do país ao afirmar que o ponto central da proposta é definição de idade mínima de 65 anos.
Por Helena Borges e Vinicius Pereira*
Os direitos fundamentais têm um papel importante em um Estado Democrático de Direito, porquanto geram uma relação de confiança entre o povo, lato sensu, e a ordem jurídica estabelecida, fortalecendo a sensação de democracia, além de privilegiar o indivíduo como ser humano.
Por Leomar Antonio das Neves*
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública para criticar a reforma da Previdência proposta pelo presidente ilegítimo Michel Temer. O texto, assinado pelo presidente da entidade, Germano Silveira de Siqueira, destaca que “propõe-se restringir a proteção previdenciária e assistencial, aumentar a arrecadação correspondente e culpabilizar o Estado social pelo quadro de deterioração econômico-financeira que acomete o país.”
Questionando a PEC 287, da Reforma da Previdência, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou representações contra o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, na Comissão de Ética da Presidência da República e na Controladoria Geral da União (CGU), solicitando também a imediata paralisação da tramitação da reforma.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados colocará em pauta a reforma previdenciária para apresentação de novas sugestões. Nesta quinta-feira (15), houve o lançamento do Ciclo de Debates para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atendendo solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
A Comissão Geral da Câmara dos Deputados debateu na manhã desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6427/16, que prevê novas regras para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Representantes de entidades sindicais como a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) estiveram presentes na discussão de mais uma proposta do governo Michel Temer para retirar direitos dos trabalhadores. O projeto tramita na Casa em regime de urgência.
